“Estamos construindo uma legislação moderna, transparente e eficiente, alinhada à realidade atual da nossa cidade. Tenho certeza de que, com o apoio da Câmara, poderemos aprovar esse projeto que beneficia os empreendedores, protege a saúde da população e contribui para o crescimento de Aparecida”, afirmou o prefeito Leandro Vilela.
Projeto prevê licenciamento conforme risco sanitário e promete modernizar regras em vigor desde 1993
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), protocolou nesta segunda-feira (5) na Câmara Municipal o projeto de lei que institui o novo Código Sanitário do município. A proposta, entregue pessoalmente ao presidente da Casa, vereador Gilsão Meu Povo (MDB), será avaliada pelos parlamentares nos próximos dias.
A iniciativa busca modernizar a legislação municipal, atualizando normas da área sanitária que estavam em vigor desde 1993. Segundo o Executivo, o novo código amplia a segurança jurídica, simplifica procedimentos para empreendedores e confere maior eficiência à atuação da Vigilância Sanitária, além de abranger políticas de Saúde do Trabalhador, Zoonoses, Vigilância Ambiental e Epidemiológica.
Uma das principais inovações é a adoção de um modelo de licenciamento sanitário baseado no grau de risco das atividades econômicas. Estabelecimentos considerados de baixo risco estarão isentos da exigência de licença; negócios de médio risco terão alvarás emitidos de forma eletrônica, com fiscalização posterior; apenas os de alto risco continuarão submetidos à vistoria prévia.
“Estamos construindo uma legislação moderna, transparente e eficiente, alinhada à realidade atual da nossa cidade. Tenho certeza de que, com o apoio da Câmara, poderemos aprovar esse projeto que beneficia os empreendedores, protege a saúde da população e contribui para o crescimento de Aparecida”, afirmou o prefeito Leandro Vilela. “Nossa gestão é baseada no diálogo com o Legislativo, porque sabemos que é com união entre os poderes que conseguimos realizar ações concretas para melhorar a vida dos aparecidenses.”
Renovação automática e fiscalização mais objetiva
O novo código prevê ainda que a renovação do alvará sanitário possa ser feita automaticamente mediante declaração do responsável legal. Caso haja atraso na análise por parte do órgão fiscalizador, o prazo de validade da licença será automaticamente prorrogado.
Outra medida considerada estratégica é a possibilidade de transferência de titularidade da licença sanitária sem necessidade de novo processo de licenciamento, desde que o novo responsável se comprometa a cumprir eventuais exigências pendentes.
A fiscalização também será impactada com a adoção de critérios técnicos objetivos, a fim de evitar interpretações subjetivas e sanções arbitrárias. O texto prevê ainda que, em casos de renovações ou atividades classificadas como de médio risco, inspeções poderão ser substituídas por análise documental.
“O município se posiciona entre os mais avançados do país em política sanitária local, ao mesmo tempo em que reduz burocracias, amplia a segurança jurídica e fortalece o ambiente de negócios”, concluiu Vilela.
