Consulta estará disponível a partir de 23 de maio; pagamento ocorre no dia 30, quando também termina o prazo para envio da declaração.
Contribuintes que enviarem a declaração do Imposto de Renda 2025 até esta sexta-feira (9) podem ser contemplados no primeiro lote de restituições, com pagamento previsto para o dia 30 de maio — mesma data em que se encerra o prazo para a entrega do documento. A Receita Federal informou que a consulta ao lote será liberada às 10h do dia 23 de maio.
Embora a restituição siga uma ordem baseada em prioridades legais, o Fisco orienta que os cidadãos que desejam receber os valores mais cedo façam a entrega até a data-limite desta semana.
“Declarações entregues até o dia 9 de maio concorrerão ao primeiro lote de restituição 2025 que será pago no dia 30 de maio e terá sua consulta liberada a partir do dia 23 de maio”, afirmou o órgão, em nota.
Prioridades na restituição
O pagamento das restituições respeita critérios legais de prioridade. Têm preferência:
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Contribuintes com 80 anos ou mais;
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Pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência ou portadoras de moléstia grave;
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Aqueles cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Além dessas categorias, neste ano, também serão priorizados os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix. Em seguida, virão os que usarem apenas uma dessas opções. Os demais contribuintes serão contemplados nos lotes subsequentes.
As próximas datas de pagamento da restituição, após o primeiro lote, são: 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
Prazo final e penalidades
A temporada de envio das declarações começou em 17 de março e se encerra em 30 de maio. Segundo dados divulgados pela Receita, até as 18h40 desta segunda-feira (5), cerca de 19,7 milhões de declarações haviam sido recebidas — o equivalente a 42,6% das 46,2 milhões esperadas neste ano.
Estão obrigadas a declarar as pessoas que, em 2024, tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Imposto a pagar: débito automático
Quem tem imposto a recolher e deseja realizar o pagamento por débito automático na primeira parcela ou em cota única deve também entregar a declaração até esta sexta-feira (10).
Como fazer a declaração
O principal meio de preenchimento é o PGD (Programa Gerador da Declaração), disponível para download na página da Receita Federal. Além disso, os contribuintes podem optar pelo preenchimento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, compatível com computadores, tablets e smartphones.