Nova lei prevê penas mais severas para quem organizou o golpe e mais brandas para manifestantes usados como ‘massa de manobra’
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentação de um projeto de lei alternativo ao da anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A proposta agrava a punição para quem liderou ou comandou a tentativa de golpe e atenua as penas para quem atuou como “massa de manobra”. A ideia é ainda esclarecer que um réu não poderá ser punido cumulativamente pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com o novo texto, parte dos presos poderá cumprir pena em regime semiaberto ou domiciliar, reduzindo a pressão pela votação do projeto de anistia que tramita na Câmara. A proposta de Alcolumbre, contudo, não beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por liderar a tentativa de golpe, já que a lei só retroage para favorecer réus em pontos que não envolvam agravantes.
Ministros do STF admitem que mudanças legislativas podem afetar processos já julgados. Em entrevista ao GLOBO, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que o Supremo está “aberto a conversar” e reconheceu que uma eventual redução de penas teria aplicação imediata.
A articulação é conduzida por um núcleo restrito do Congresso e visa pacificar o ambiente político, punindo líderes e flexibilizando a pena dos participantes de menor relevância. Governistas tendem a apoiar a proposta, enquanto a oposição, liderada pelo PL, critica a iniciativa, defendendo a anistia ampla.
Paralelamente, Jair Bolsonaro convocou nova manifestação em Brasília, marcada para 7 de maio, em defesa da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. A recente condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão tornou-se bandeira de mobilização entre apoiadores do ex-presidente.
