Apesar de urgência protocolada, anistia aos atos do 8 de Janeiro não deve ir ao plenário de imediato, sinaliza Motta
Apesar de já reunir o número necessário de assinaturas para tramitar em regime de urgência, o projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 teve seu andamento travado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (24), após reunião com o colégio de líderes da Casa.
Embora o requerimento de urgência esteja apto a ser submetido ao plenário, cabe ao presidente da Câmara decidir quando ele será incluído na pauta. Motta optou por adiar a deliberação.
— O colégio de líderes discutiu de forma exaustiva a urgência da anistia. Foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento. Os líderes que representam a maioria decidiram que isso não entra na pauta da próxima semana — declarou.
Segundo o parlamentar, o tema seguirá em debate, mas com foco na construção de uma solução negociada. Ele descartou, no entanto, a criação de uma comissão especial para tratar do assunto. A alternativa em análise é a apresentação de um novo texto, com relatoria definida, que será submetido à deliberação entre os líderes da Câmara. A intenção de Motta é de que qualquer avanço ocorra por meio de um acordo envolvendo oposição, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal.
— Nós vamos seguir dialogando. Os partidos que defenderam o adiamento se dispuseram a dialogar. Os partidos de oposição também toparam dialogar sobre o mérito do projeto. Mostra uma luz do fim do túnel. Ninguém aqui defende penas exageradas, como houve. Há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito — afirmou.
A oposição também indicou disposição para revisar o texto original. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), antecipou que a nova versão da proposta deve se concentrar apenas nos envolvidos na depredação de patrimônio público no dia 8 de janeiro, com base em provas materiais.
— Já temos um esboço de uma proposta sintética, precisa, de projeto sintético, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e com penas para as pessoas que cometeram depredação de patrimônio, com imagens comprovadas. Queremos processos individualizados, como manda a Constituição brasileira — declarou Cavalcante.
Encontro com o presidente Lula
Na véspera da decisão, na noite de quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu Hugo Motta e líderes partidários para um jantar no Palácio da Alvorada. Segundo relatos de participantes, Lula se manifestou contra a concessão de perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos, mas evitou orientar os deputados sobre como deveriam votar.
Durante o encontro, Lula reiterou sua intenção de disputar a reeleição em 2026, caso esteja com saúde para isso. A possível reforma ministerial, cogitada nos bastidores do governo, não foi tema da reunião.
Participaram do jantar os líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ); do PSD, Antonio Brito (BA); do Republicanos, Gilberto Abramo (MG); do União Brasil, Pedro Lucas (MA); do PP, Doutor Luizinho (RJ); do MDB, Isnaldo Bulhões (AL); do PSB, Pedro Campos (PE); do PDT, Mario Heringer (MG); da maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP); e do governo, José Guimarães (PT-CE). Todos tiveram espaço para manifestações durante a reunião.
Em sua fala, Hugo Motta reafirmou que a prioridade da Câmara será o avanço de pautas estratégicas para o Legislativo, entre elas o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta de anistia não foi citada como parte das prioridades, conforme relataram parlamentares presentes.
O líder do governo, José Guimarães, reforçou o apelo do presidente para que o Congresso se debruce sobre essas duas medidas.
— [Lula] Pediu atenção a duas questões principais: a PEC da Segurança, que ele apresentou o texto hoje aos presidentes [da Câmara e do Senado], e a questão do Imposto de Renda. Isso foi a centralidade do pedido nosso [do governo] para discutir nos próximos três meses — afirmou Guimarães.
