“Esses serviços, consolidados há anos e embasados pela Anvisa, tornaram-se de suma importância para compor ações de assistência farmacêutica e à saúde, promovendo mais qualidade de vida e auxiliando na prevenção e no controle do diabetes”, disse o vereador Anselmo Pereira, autor do projeto.
Medida permite a realização do exame que monitora os níveis de glicose no sangue, fundamental no controle do diabetes, com resultado imediato
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 92/2024, que autoriza farmácias e drogarias a realizarem testes de glicemia em seus estabelecimentos. A proposta, de autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), altera dispositivos da Lei nº 8.216/2023, que regula a prestação de serviços farmacêuticos na capital.
O exame de glicemia permite a obtenção imediata do nível de glicose no sangue, sendo um dos principais instrumentos para o monitoramento e controle do diabetes, doença que atinge milhões de brasileiros. A iniciativa visa ampliar o acesso da população a esse tipo de cuidado, facilitando a detecção precoce de alterações glicêmicas.
Conforme o texto aprovado, a aferição da glicemia deverá ser realizada em salas de atendimento específicas dentro de farmácias e drogarias, com a obrigatoriedade de o farmacêutico fornecer uma declaração ao paciente, registrando o serviço prestado. Contudo, a lei reforça que esses estabelecimentos não estão autorizados a realizar exames de análises clínicas, que permanecem sob responsabilidade exclusiva de laboratórios especializados.
O vereador Anselmo Pereira destacou a importância da medida para a assistência farmacêutica e para a promoção da saúde preventiva. “Esses serviços, consolidados há anos e embasados pela Anvisa, tornaram-se de suma importância para compor ações de assistência farmacêutica e à saúde, promovendo mais qualidade de vida e auxiliando na prevenção e no controle do diabetes”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei agora segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Caso seja sancionado, Goiânia se alinhará a outras cidades brasileiras que permitem a realização de procedimentos de menor complexidade em farmácias, prática regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
