“O TAC é um instrumento jurídico que pode ser reavaliado. Enquanto estiver em vigor, nossa orientação é que o motorista siga com responsabilidade, nunca ultrapassando o limite de velocidade e sempre atento à segurança do trânsito”, afirmou o diretor de Trânsito da SET, Luís Tiago Santos.
Avanço no semáforo é permitido entre 23h e 4h59, mas monitoramento de velocidade permanece ativo 24 horas por dia
A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) de Goiânia reforçou, neste sábado (19), os critérios que regulamentam o avanço de sinal vermelho e a fiscalização eletrônica de velocidade nas vias da capital. De acordo com o órgão, a passagem no sinal vermelho sem autuação é permitida exclusivamente entre 23h e 4h59. A medida está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e visa ampliar a segurança dos condutores em horários de maior vulnerabilidade, como a madrugada.
A permissão, no entanto, aplica-se apenas à esfera administrativa. Em caso de acidente, o motorista permanece sujeito a eventuais responsabilidades civis e criminais. “O TAC é um instrumento jurídico que pode ser reavaliado. Enquanto estiver em vigor, nossa orientação é que o motorista siga com responsabilidade, nunca ultrapassando o limite de velocidade e sempre atento à segurança do trânsito”, afirmou o diretor de Trânsito da SET, Luís Tiago Santos.
A fiscalização por avanço de sinal, conforme determina a Lei Municipal nº 9.178/2012, ocorre diariamente entre 5h e 23h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Já o controle de velocidade é permanente e funciona 24 horas por dia, inclusive em locais com radares fixos.
“Todos os equipamentos fixos registram a velocidade média dos veículos em tempo real. Assim, mesmo que o avanço de sinal não seja autuado na madrugada, o excesso de velocidade continua sendo fiscalizado 24 horas por dia”, explicou o diretor.
O TAC, em vigor há mais de 15 anos, foi embasado em estudos técnicos que identificaram alto risco de assaltos em cruzamentos durante a madrugada. A partir desses dados, autorizou-se o avanço cauteloso no sinal vermelho, desde que o condutor esteja em condições seguras e respeite os limites de velocidade.
Fiscalização e estatísticas de infrações
Dados da própria SET apontam que Goiânia registrou 469.266 infrações por excesso de velocidade em 2022, número que caiu para 441.281 em 2023. Em 2024, até junho, foram contabilizadas 256.167 autuações. Com a reinstalação de novos radares eletrônicos, a expectativa do município é de que haja maior adesão às normas de trânsito por parte dos motoristas.
Para Luís Tiago, a redução dos números depende diretamente da conduta dos condutores. “Muitos motoristas tentam compensar o atraso acelerando além do permitido, ou não consideram rotas alternativas, o que compromete a fluidez e a segurança viária”, alertou.
O diretor ainda destacou que o excesso de confiança contribui para o agravamento dos acidentes. “O condutor acredita que pode frear a qualquer momento, mas essa confiança excessiva contribui para o aumento das infrações e dos acidentes. Planejamento e respeito às regras são fundamentais para um trânsito mais seguro”, concluiu.
