Espaços públicos têm proteção especial e uso precisa ser previamente autorizado, sob risco de multa e apreensão de materiais
A realização de eventos em parques, praças e bosques de Goiânia depende de autorização prévia da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). A medida visa proteger a fauna e a flora dos espaços públicos, que demandam cuidados específicos de preservação.
De acordo com a Amma, o pedido deve ser protocolado com antecedência mínima de sete dias para eventos de pequeno porte – com público inferior a mil pessoas – e de 30 dias no caso de grandes eventos, com mais de mil participantes. A ausência de autorização pode acarretar multa de até R$ 200 mil e apreensão dos materiais utilizados.
A presidente da Amma, Zilma Peixoto, ressalta a importância da análise prévia para garantir a conservação ambiental. “Os parques e bosques são espaços onde temos todo um cuidado com a fauna e a flora. Por isso, é imprescindível que, antes de realizar eventos nestes locais, os interessados entrem com o pedido de licença, para que a utilização possa ser avaliada”, afirmou.
Onde solicitar
Os pedidos devem ser feitos presencialmente na sede da Amma, localizada na Rua 75, nº 137, no Centro da capital. Se autorizada a realização do evento, é necessário ainda efetuar o pagamento de uma taxa de utilização do espaço público.
A legislação prevê isenção da autorização apenas para três situações específicas: comemorações de aniversário, eventos religiosos e encontros com até dez pessoas. Nestes casos, porém, não é permitida a montagem de estruturas como mesas, cadeiras ou equipamentos de som.
Apreensões e fiscalização
Eventos realizados sem autorização estão sujeitos a penalidades. No último fim de semana, por exemplo, uma arquibancada de madeira foi apreendida no Parque Lago das Rosas após denúncias de que seria utilizada em um ensaio fotográfico sem licença da Amma. A estrutura foi encaminhada ao depósito da Prefeitura de Goiânia e só será liberada mediante pagamento de multa – que pode variar entre R$ 500 e R$ 200 mil – e apresentação de defesa formal.
A operação contou com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e integra as ações regulares de fiscalização ambiental realizadas pela Amma.
