A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que estabelece o princípio da reciprocidade em regras ambientais e comerciais nas relações internacionais do Brasil.
A votação foi simbólica e ocorre em reação ao anúncio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pretende aplicar uma tarifa de 10% sobre produtos importados, incluindo mercadorias brasileiras.
A proposta, que tramitou em regime de urgência, contou com apoio da bancada ruralista e de setores ligados ao governo federal. O texto aprovado permite que o Brasil adote contramedidas proporcionais a práticas unilaterais de outros países, especialmente quando forem consideradas barreiras ambientais injustificadas ou mecanismos protecionistas disfarçados.
Trump anunciou o novo pacote tarifário durante cerimônia na Casa Branca, afirmando que o objetivo da medida é “trazer empregos e fábricas de volta” ao território norte-americano. A decisão gerou preocupação em Brasília e acelerou o debate sobre uma resposta coordenada por parte do Congresso Nacional.
O PL (Partido Liberal), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou a apresentar requerimentos para postergar a votação e anunciou obstrução ao projeto. No entanto, com a sinalização de maioria no plenário, mudou sua orientação e declarou apoio à proposta. “Nós do PL continuaremos trabalho de obstrução. Mas alcançado o quórum mínimo, mudamos orientação do PL. Não é salvo-conduto para o governo, que não merece cheque em branco, mas estamos aqui porque o agronegócio é do Brasil”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A articulação entre parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um raro alinhamento político em torno da defesa de interesses comerciais do setor agroexportador brasileiro. A proposta havia sido inicialmente apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) como reação à legislação ambiental da União Europeia, especialmente à chamada “lei antidesmatamento”, prevista para entrar em vigor no fim de 2024.
O texto final, de relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), amplia o escopo do projeto ao autorizar o Brasil a reagir a qualquer medida estrangeira considerada discriminatória, não apenas no âmbito ambiental, mas em qualquer setor que comprometa a competitividade internacional de produtos brasileiros.
A nova legislação confere à Câmara de Comércio Exterior (Camex) um papel central na formulação de respostas técnicas e proporcionais. Antes da adoção de medidas, o texto exige a realização de consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de resolver os conflitos por meio da negociação.
Além de prever a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, o projeto também permite que o Brasil revise obrigações assumidas em acordos internacionais de propriedade intelectual, ampliando a margem de ação do país na defesa de seus interesses estratégicos.
A medida é vista como uma resposta institucional à crescente adoção de barreiras comerciais sob o pretexto de sustentabilidade, e ocorre em um contexto de maior instabilidade no comércio global.
