União entre governo e ruralistas acelera aprovação de retaliação a Trump; proposta vai à Câmara em regime de urgência
Na véspera do anúncio de um novo pacote tarifário do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com potencial de atingir diversos produtos brasileiros, o governo federal e a bancada ruralista selaram uma aliança inédita para aprovar, de forma unânime, o Projeto de Lei 2088/2023, conhecido como PL da reciprocidade. A proposta estabelece a adoção de contramedidas a países que impuserem barreiras ambientais ou comerciais consideradas unilaterais ou desproporcionais contra o Brasil.
Relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o texto foi aprovado por 16 votos favoráveis e nenhum contrário na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo — o que dispensa votação em plenário. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados em regime de urgência, com articulação para ser votada já nesta quarta-feira (2). A proposta já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A aprovação do PL representa uma resposta direta às sinalizações de endurecimento comercial por parte de Trump, mas também mira medidas recentes da União Europeia, como a chamada “lei antidesmatamento”, prevista para entrar em vigor em dezembro. Um segundo projeto, de escopo mais amplo, que previa ações contra práticas de comércio desleal, foi retirado de pauta.
Alinhamento raro entre Planalto e agro
A articulação em torno do PL da reciprocidade marca um dos raros momentos de convergência entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a bancada do agronegócio, a mais numerosa do Congresso Nacional. Juntos, atuaram para enviar um recado claro contra barreiras comerciais que afetem a competitividade brasileira no mercado global.
Embora tenha sido originalmente elaborado como reação às exigências ambientais da União Europeia, o projeto passou por uma reformulação sob relatoria de Tereza Cristina. O texto atualizado amplia seu escopo, autorizando a adoção de medidas contra qualquer país ou bloco que imponha, de forma unilateral, barreiras ambientais ou comerciais que afetem os interesses brasileiros, não apenas os do setor agropecuário.
“Esse é um projeto de proteção aos produtos brasileiros e não de contramedidas ou contra outros países. Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base”, afirmou a senadora durante a votação na CAE.
Reações diplomáticas antes de sanções
Diferentemente de mecanismos automáticos, o novo texto prevê consultas diplomáticas, sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores, como primeira etapa para resolução de controvérsias. Somente se a via negociada não surtir efeito é que poderão ser adotadas medidas como a suspensão de concessões comerciais, revisão de acordos de propriedade intelectual ou bloqueio a investimentos estrangeiros.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá papel central na aplicação das contramedidas, garantindo uma condução técnica e reduzindo o risco de retaliações precipitadas. A intenção é garantir que o Brasil aja em conformidade com os tratados internacionais, evitando sanções pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Governo avalia impacto como “altamente positivo”
Segundo informações obtidas pela Folha, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) considerou a versão final do projeto um “instrumento mais equilibrado e estratégico” para a defesa dos interesses comerciais do país. A avaliação técnica apontou que o texto fortalece a posição brasileira em negociações internacionais, ao mesmo tempo em que oferece maior segurança jurídica e previsibilidade ao setor produtivo.
O texto também foi construído com a participação ativa dos ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), o que garantiu alinhamento com a política externa e com a estratégia comercial do governo.
“Temos hoje um problema com a União Europeia, com uma lei antidesmatamento que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente da agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, porque ignoram a lei do Código Florestal brasileiro. E agora, devemos ter um pacotaço tarifário dos Estados Unidos”, declarou Tereza Cristina. “O governo brasileiro passa a ter ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas contra o nosso mercado”, completou.
Reação ao vácuo da OMC
O projeto também surge como resposta à paralisia da OMC, especialmente após a suspensão, desde 2020, do funcionamento do seu órgão de apelação, essencial para a resolução de disputas comerciais internacionais. Sem esse mecanismo de arbitragem, países como o Brasil têm enfrentado dificuldades para contestar medidas consideradas abusivas em instâncias multilaterais.
Na semana passada, durante visita ao Japão, o presidente Lula afirmou que o Brasil está pronto para reagir à ofensiva tarifária de Trump. “Uma [resposta] é recorrer à OMC, e nós vamos recorrer. A outra é sobretaxar os produtos americanos que nós importamos. É colocar em prática a lei da reciprocidade”, disse. “Não dá para a gente ficar quieto, achando que somente [eles] podem taxar.”
