O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou publicamente a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitar a conversão da prisão da cabeleireira Débora Rodrigues para o regime domiciliar.
Em publicação na rede X (antigo Twitter), o ex-chefe do Executivo descreveu o movimento como um “recuo tático” e afirmou que a iniciativa estaria “coberta de cinismo jurídico”.
“Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico. A vergonha ficou grande demais para sustentar”, escreveu.
A manifestação da PGR foi acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar. Débora Rodrigues, moradora de Paulínia (SP), tornou-se uma das figuras centrais nas campanhas que pedem anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. De acordo com o Placar da Anistia, publicado pelo Estadão, 191 parlamentares já declararam apoio à proposta.
Pena proposta ultrapassa 14 anos
Débora foi presa em março de 2023 por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante a invasão, ela utilizou um batom para pichar a frase “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, instalada em frente ao prédio do STF. A sentença ainda não foi concluída, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu pena de 14 anos de prisão em regime fechado. O voto foi acompanhado por Flávio Dino, ministro recém-empossado na Corte.
A proposta de Moraes levou em consideração os crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Segundo o relator, Débora teria aderido aos atos “de maneira livre, consciente e voluntária”. Esses delitos somam, segundo a argumentação, 10 anos e seis meses — a maior parte do tempo proposto.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que, durante a análise de outra ação na Primeira Turma do STF, comentou o caso e afirmou considerar a pena sugerida “exacerbada”.
Depoimento e repercussão
Em depoimento à Justiça, Débora Rodrigues confirmou que danificou a escultura, alegando ter agido no “calor do momento”. Disse ainda desconhecer o valor simbólico da obra. A frase pichada por ela remete a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, feita em novembro de 2022.
O caso reacende o debate sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos. A defesa de Débora, assim como apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, tem questionado o rigor das punições. Por outro lado, ministros do STF vêm reiterando a gravidade das ações cometidas no 8 de Janeiro, que, segundo a Corte, configuraram uma tentativa de ruptura institucional.
