A mulher foi denunciada por ter pichado com batom vermelho a estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (26), os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux divergiram em relação ao caso da cabeleireira Débora Santos, acusada de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O debate ocorreu no contexto do julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Enquanto Moraes votou pela condenação de Débora com pena de 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil, Fux pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar os autos, e apontou a necessidade de considerar o contexto em que a acusada se encontrava.
“Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava. Eu sei que Vossa Excelência tem sua opinião, já exteriorizou (…), mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre que refletir dos erros e acertos”, afirmou Fux. O ministro prosseguiu: “Como o ministro Dino destacou, os erros autenticam nossa humanidade. Debaixo da toga bate o coração de um homem.”
Em resposta, Moraes defendeu a independência dos magistrados, mas reforçou a gravidade da conduta de Débora. “É um absurdo quererem comparar aquela conduta de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, que invadiu junto com toda a turma [o Palácio do Planalto] e, além disso, praticou esse dano qualificado com uma pichação de um muro”, disse o ministro.
Moraes ainda rebateu a tese de que se trataria apenas de um ato simbólico ou isolado. “Temos que admitir os fatos, não foi um simples caso de pichação. Houve toda uma manifestação anterior de adesão à tentativa de golpe de Estado, de presença em acampamentos, de invasão com violência e, por fim, de vandalismo”, afirmou, ao justificar seu voto pela condenação severa.
De acordo com o processo, Débora Santos escreveu “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua que simboliza a Justiça, durante a invasão aos prédios dos Três Poderes. Em depoimento, a ré confessou a pichação e permanece presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, no interior de São Paulo.
A Primeira Turma do STF avalia, em conjunto com os demais ministros da Corte, as responsabilidades de diversos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, quando os edifícios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal foram depredados por apoiadores radicais do ex-presidente Bolsonaro.
