“Além dos preços abusivos, que prejudicam o cidadão que já tem que lidar com a alta carga tributária e outros desafios econômicos, não podemos admitir que os combustíveis sejam adulterados”, declarou vereador Coronel Urzeda.
Reunião foi promovida pela Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Goiânia realizou, nesta sexta-feira (21), uma audiência pública para debater o elevado custo dos combustíveis na capital. A iniciativa partiu do vereador Coronel Urzeda (PL), presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Casa.
Durante o encontro, Urzeda criticou não apenas os valores praticados nos postos, mas também a possibilidade de irregularidades. “Além dos preços abusivos, que prejudicam o cidadão que já tem que lidar com a alta carga tributária e outros desafios econômicos, não podemos admitir que os combustíveis sejam adulterados”, declarou.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Tião Peixoto (PSDB) e Oseias Varão (PL), integrantes da comissão, além de representantes de instituições públicas e da sociedade civil. Entre eles, o defensor público Tiago Bicalho, o vice-presidente da Comissão do Consumidor da OAB-GO, Wendel Diógenes, o representante da Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, José Carlos Gonçalves, o diretor da Fecomércio, Simeyzon Silveira, o superintendente do Procon Goiânia, Mizair Lemes Júnior, e o presidente do Sindiposto, Márcio Martins de Castro.
O superintendente do Procon informou que recentes fiscalizações constataram variações significativas nos preços: até 25% no etanol, 8% na gasolina e 1% no diesel. Postos foram autuados por infrações como comercialização de produtos com validade vencida e divergência entre os valores anunciados e os efetivamente cobrados nas bombas.
Durante os debates, foi relatada uma diferença de preços em postos instalados às margens de rodovias nas proximidades de Goiânia. Segundo os participantes, esses estabelecimentos comercializam combustíveis a valores inferiores, o que seria reflexo da falta de fiscalização quanto ao recolhimento de tributos. Também foram mencionadas práticas ilícitas como adulteração de combustíveis e a chamada “bomba baixa”, em que o volume indicado no visor é superior ao efetivamente abastecido no veículo.
O presidente do Sindiposto, Márcio Martins, destacou a importância de que a população compreenda o funcionamento do setor de revenda de combustíveis. Ele também informou sobre uma nova legislação estadual que entrará em vigor em 1º de abril, regulamentando a venda de combustíveis por meio de aplicativos de celular.
Martins enfatizou o empenho do sindicato no combate à atuação de empresários que manipulam produtos para obter vantagem ilícita. Segundo ele, cerca de 40% do valor final dos combustíveis é composto por tributos pagos pelo setor. “Dentro dos requisitos da lei, o empresário tem liberdade para praticar o preço sem interferência do sindicato”, afirmou. Ele comparou o comportamento do mercado de combustíveis ao de outros setores, reforçando que também opera sob as regras do livre mercado, embora com menos visibilidade.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, Coronel Urzeda anunciou que será enviado ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aos Procons municipal e estadual, à Secretaria da Fazenda de Goiás e ao Ministério Público do Estado, solicitando intensificação na fiscalização de práticas abusivas, adulteração de combustíveis e fraudes em bombas de abastecimento.
Também será criado um Grupo de Trabalho com participação de representantes do Legislativo, de órgãos públicos e da sociedade civil, com o objetivo de monitorar o setor. Além disso, será elaborado um estudo para a criação de um projeto de lei municipal que amplie a fiscalização sobre os postos de combustíveis na capital.
