Nova Modalidade de Contratação
“A responsabilidade com o recurso público é a mesma, mas agora teremos mais qualidade, celeridade e entrega nos prazos. O chamamento prevê que uma empresa com maior capacidade técnica seja priorizada, e não apenas a que oferece o menor preço”, explica Pedro Sales, presidente da Goinfra.
O governo de Goiás implementou um novo modelo de contratação para acelerar a execução de obras públicas de infraestrutura no estado.
A iniciativa, baseada no Marco Regulador das Organizações da Sociedade Civil (OSC), busca minimizar entraves burocráticos e otimizar o uso dos recursos públicos, sem comprometer a fiscalização dos órgãos de controle, que continuarão acompanhando todas as etapas do processo.
Para viabilizar essa estratégia, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O objetivo é conferir maior celeridade à aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras de construção, pavimentação e recuperação de rodovias e pontes no estado.
Obras de infraestrutura abrangidas
O novo modelo de contratação será empregado na execução de 18 obras rodoviárias, incluindo a pavimentação de mais de 739 quilômetros de rodovias estaduais. O investimento total previsto é de R$ 1,49 bilhão, beneficiando regiões por meio de melhorias em trechos das rodovias GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470, GO-220, entre outras.
Nova metodologia
A iniciativa visa superar as dificuldades das licitações convencionais, cujos processos podem levar de oito a dez meses para serem concluídos devido a contestações e prazos de recurso. Além disso, há casos em que empresas vencedoras desistem das obras, obrigando o Estado a reiniciar o processo, o que gera prejuízos financeiros e atrasos significativos.
Com a nova abordagem, espera-se que a seleção de empresas qualificadas para a execução dos projetos ocorra em aproximadamente um mês, proporcionando maior agilidade na entrega de obras essenciais para a população goiana.
Segurança jurídica
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, assegura a legalidade do modelo, fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014, que permite a dispensa de chamamento público em situações específicas.
“Este resultado oferece incentivos importantes para que os órgãos de controle interno e externo possam avançar e aprofundar a compreensão do regime jurídico das parcerias sociais”, pontua Arruda.
O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, destaca os desafios do setor de infraestrutura, incluindo os riscos de corrupção e lavagem de dinheiro, e critica a lentidão dos processos licitatórios tradicionais.
“A responsabilidade com o recurso público é a mesma, mas agora teremos mais qualidade, celeridade e entrega nos prazos. O chamamento prevê que uma empresa com maior capacidade técnica seja priorizada, e não apenas a que oferece o menor preço”, explica Sales.
As empresas serão credenciadas de acordo com critérios técnicos e classificadas em três categorias (A, B e C), conforme índices de liquidez, solvência, experiência operacional e capacidade de execução simultânea de obras.
Caso de sucesso: Complexo Oncológico de Goiás
O modelo já foi adotado com êxito na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), em Goiânia. As obras, iniciadas em fevereiro de 2023, avançam em ritmo acelerado, com a ala infantil 80% concluída e previsão de entrega ainda no primeiro semestre deste ano.
A iniciativa conta com o aval do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Ministério Público Estadual (MPE). O vice-presidente do TCE, Sebastião Tejota, elogiou a metodologia adotada pela Goinfra na construção do Cora.
“A medida foi crucial para a rápida evolução das instalações, trabalho que representa uma boa aplicação dos recursos públicos. Estabelecemos uma relação de confiança e parceria com as equipes envolvidas”, afirmou o conselheiro.
“A burocracia de outros modelos de contratação atrasaria o avanço das obras, e estamos certos de que todo o serviço feito até o momento redundou nesse estágio avançado”, concluiu Tejota.
