O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
A medida, determinada pela Justiça, abrange cerca de 140 mil benefícios que não foram corrigidos automaticamente durante a chamada Revisão do Artigo 29 II, realizada em 2012. Agora, esses casos serão analisados manualmente.
Com a decisão judicial, o prazo para a correção automática dos valores, que se encerraria em março, foi estendido até 31 de dezembro deste ano, após solicitação do próprio INSS. O órgão esclareceu que a revisão será aplicada apenas aos benefícios identificados na ação judicial, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados.
Entenda a revisão
Entre 2002 e 2009, o cálculo dos benefícios previdenciários considerava 100% do histórico de contribuições do segurado, conforme a legislação vigente à época. No entanto, uma ação civil pública determinou que deveria ser aplicado o critério de exclusão dos 20% menores salários de contribuição, o que pode resultar em um valor maior para os segurados.
Com a publicação do Decreto 6.939/09, o Regulamento da Previdência Social foi alterado, e o INSS passou a aplicar a regra do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213/91. Essa norma determina que o salário de benefício seja calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.
Em 2012, o INSS efetuou a revisão automática de parte dos benefícios, mas, devido a falhas nos sistemas, alguns casos não foram corrigidos. Agora, conforme um novo acordo judicial, a revisão será realizada manualmente para os benefícios que permaneceram pendentes.
Como consultar a revisão do benefício
Os segurados podem verificar se o benefício será revisado por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
1 – Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
2 – Fazer login com CPF e senha cadastrada no portal gov.br.
3 – Digitar “revisão” na barra de pesquisa.
4 – Acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar possíveis valores adicionais.
Nos casos em que houver direito a valores retroativos, o beneficiário será notificado pelo Meu INSS, e o pagamento será realizado mediante um requerimento específico.
A revisão faz parte do compromisso do INSS em corrigir eventuais inconsistências nos cálculos e assegurar que os segurados recebam os valores de forma adequada. Para mais informações sobre o tema, os interessados podem acessar a página oficial do INSS ou buscar atendimento pelos canais de comunicação do órgão.