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Casa Brasil

Denúncia contra Bolsonaro: o que se sabe até agora sobre a investigação de suposto plano de golpe de Estado

Administrador by Administrador
2 de março de 2025
in Brasil
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O prazo para a apresentação das respostas se encerra ao longo desta semana, conforme a data de intimação de cada acusado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda as manifestações das defesas dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por um suposto plano de golpe de Estado.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer envolvimento com atos antidemocráticos. “Jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, afirmou.

Crimes atribuídos a Bolsonaro

A denúncia contra o ex-presidente inclui as seguintes acusações:

  • Liderança de organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

A formalização da denúncia indica que a PGR encontrou elementos suficientes para sustentar a acusação. No entanto, ainda não há condenação.

Tramitação do caso no STF

Com o encerramento do prazo para as respostas das defesas, o ministro relator Alexandre de Moraes liberará o caso para análise colegiada. A Primeira Turma do STF será responsável por decidir se a denúncia será aceita.

Se o STF acatar a denúncia, os acusados passarão à condição de réus e responderão a processo criminal. Em seguida, inicia-se a fase de instrução processual, quando serão colhidos depoimentos, dados e interrogatórios para aprofundar as investigações.

Ao final dessa etapa, o relator elabora um relatório sobre as evidências e a Primeira Turma julga o mérito do caso, podendo condenar ou absolver os acusados.

Debate sobre julgamento no STF

Nos bastidores do STF, há divergências sobre o foro adequado para o julgamento da denúncia. O ministro Alexandre de Moraes defende que o caso permaneça na Primeira Turma, composta por cinco ministros, enquanto outra ala da Corte argumenta que o julgamento deveria ocorrer no plenário, com participação dos 11 ministros.

Um magistrado, sob condição de anonimato, questionou essa decisão. “Mais de 1.450 casos do ‘golpe’ foram julgados pelo plenário. Por que esse não seria?”, indagou.

O regimento interno do STF permite que o recebimento ou a rejeição de denúncias ocorram tanto no plenário quanto nas turmas, conforme o caso. No entanto, crimes comuns atribuídos a presidentes e ministros devem ser julgados pelo plenário. Como Bolsonaro não exerce mais a Presidência, Moraes defende a análise na Primeira Turma, que historicamente tem adotado uma postura rigorosa em processos penais.

Fundamentação da PGR

De acordo com a PGR, a denúncia se baseia em documentos manuscritos, arquivos digitais, planilhas e mensagens trocadas entre os investigados. O órgão sustenta que esses elementos revelam um “esquema de ruptura da ordem democrática”, detalhando “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.

A Polícia Federal informou que as provas foram obtidas ao longo de quase dois anos, por meio de quebras de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal, colaborações premiadas, buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas pelo Judiciário.

Outras pessoas denunciadas

A denúncia envolve 34 pessoas, acusadas de incentivar e executar atos contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito. Entre os denunciados, há ex-auxiliares de Bolsonaro e militares que teriam participado do suposto plano. Veja a lista:

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major do Exército e advogado
  2. Alexandre Rodrigues Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
  3. Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022
  4. Anderson Gustavo Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
  5. Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército
  6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira – ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
  7. Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército
  8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro especialista em segurança da informação
  9. Cleverson Ney Magalhães – coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
  10. Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira – General de Brigada do Exército
  11. Fabrício Moreira De Bastos – ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA)
  12. Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República
  13. Fernando De Sousa Oliveira – ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF
  14. Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército
  15. Guilherme Marques De Almeida – tenente-coronel de Infantaria
  16. Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel
  17. Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
  18. Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal
  19. Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército
  20. Márcio Nunes De Resende Júnior – coronel do Exército
  21. Mário Fernandes – general da reserva
  22. Marília Ferreira De Alencar – ex-subsecretária da SSP-DF
  23. Mauro César Barbosa Cid – tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
  24. Nilton Diniz Rodrigues – general do Exército
  25. Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho – neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar
  26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – general do Exército e ex-ministro da Defesa
  27. Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel
  28. Reginaldo Vieira de Abreu – coronel
  29. Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel
  30. Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel
  31. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel
  32. Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
  33. Walter Souza Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa. Também foi candidato a vice-presidente em 2022
  34. Wladimir Matos Soares – policial federal.

(Fonte: R7)

Tags: denúnciagolpe de EstadoJair BolsonaroPlano de Golpe
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