A decisão, formalizada por meio do Acórdão 927/2025, considerou irregular a contratação, que previa a locação de 21 motocicletas para borrifação de pesticidas ao custo de R$ 135 mil cada, sob o argumento de combate ao mosquito Aedes aegypti.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a anulação do Contrato 177/2024, firmado em junho do ano passado pela gestão do então prefeito Rogério Cruz e pelo ex-secretário de Saúde, Wilson Pollara, com a empresa Mata Pragas.
Com valor total de R$ 2,8 milhões, o contrato não incluía a contratação de condutores para os veículos e foi assinado em um período de queda nos registros de casos de dengue, zika e chikungunya em Goiânia. Além disso, o planejamento para dispersão dos inseticidas desconsiderava a umidade relativa do ar, que estava abaixo de 60%, comprometendo a eficácia da medida.
A decisão de anulação foi tomada após uma representação do Ministério Público de Goiás ao TCM, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas. O tribunal já havia recomendado a suspensão do contrato à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e agora confirma a nulidade da contratação de forma definitiva. O acórdão destaca que a administração de Wilson Pollara não apresentou estudos técnicos preliminares que justificassem a locação das motocicletas. Além disso, a contratação emergencial ocorreu fora do período de emergência em saúde pública decorrente da dengue na capital.
A Prefeitura de Goiânia cumpriu a decisão nesta semana, e o Termo de Anulação do contrato foi publicado na edição do Diário Oficial do Município da última quarta-feira (26/2).
Controvérsias na gestão Pollara
A gestão de Wilson Pollara à frente da Secretaria Municipal de Saúde foi marcada por diversas polêmicas, incluindo sua prisão durante o exercício do cargo. Pollara é investigado pela compra de 40 mil litros de tinta inseticida por R$ 21,3 milhões, dos quais mais da metade permaneceu armazenada sem uso no almoxarifado da secretaria.
Em 27 de novembro do ano passado, o ex-secretário foi preso sob a suspeita de desvio de recursos públicos, decorrente da não observação da ordem cronológica de pagamentos da SMS, favorecendo alguns fornecedores e prestadores de serviço em detrimento de outros. Ele também foi acusado de interferência na gestão da Fundahc, entidade conveniada ao município.
Além disso, Pollara é alvo de um mandado de prisão temporária expedido em dezembro de 2024, devido à suspeita de desvio de mais de R$ 10 milhões de um contrato para aquisição de equipamentos destinados a serviços de saúde móvel, palestras e pesquisas sobre formas graves da doença de Crohn. O valor foi utilizado em apenas 17 dias pela empresa contratada, por meio de saques em dinheiro vivo, transações via Pix e transferências bancárias.
