Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou 19 projetos de autoria parlamentar.
Entre as proposições apreciadas em primeira votação, destaca-se a que modifica a Lei nº 18.673/2014, que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Uma sessão extraordinária está marcada para esta sexta-feira (28), às 10h, antecipando a reunião prevista para o dia 6 de março.
A sessão desta quinta-feira marcou a quarta reunião deliberativa da semana, com a apreciação de diversas matérias. No total, foram votados 19 processos legislativos, sendo 14 em segunda votação, quatro em primeira fase e um em votação única. Entre os projetos aprovados, destacam-se aqueles que concedem títulos de cidadania e incluem eventos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
Dentre as honrarias concedidas, o deputado Bruno Peixoto (UB) propôs o título de cidadão goiano ao pastor Renato Silva dos Santos, por meio do processo nº 20098/24. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também recebeu o reconhecimento, conforme o processo nº 26050/24, apresentado por Bruno Peixoto, Clécio Alves (Republicanos) e Talles Barreto (UB). Outras personalidades homenageadas incluem Álen Rodrigues de Oliveira, José Eduardo Barbieri e Renata Vanzella Barbieri, cujas trajetórias foram reconhecidas por meio de projetos distintos.
No âmbito da cultura e tradição, a Alego incluiu novos eventos no Calendário Oficial do Estado. A Festa de São José, realizada em Niquelândia, passou a fazer parte da programação oficial, conforme proposta de Bruno Peixoto. Outros eventos inseridos foram o Arraial da Paróquia Rosa Mística, em Goiânia, e a Feira Internacional das Esmeraldas de Campos Verdes, aprovados a partir de projetos dos deputados Anderson Teodoro (Avante) e Lineu Olimpio (MDB), respectivamente.
A Assembleia também aprovou a denominação de infraestruturas públicas. O complexo esportivo da Praça 19 de Março, em Inhumas, passou a se chamar Gilberto Geraldo Guerra, por iniciativa do deputado Lucas Calil (MDB). O trecho da Rodovia GO-217, entre Professor Jamil e Cromínia, recebeu o nome de Odini Alves Gomes. Já Cristalina foi oficialmente reconhecida como a “Capital Estadual do Silício”, conforme a proposta do deputado Jamil Calife (PP). “O município de Cristalina (…) possui características geológicas únicas que o tornam um epicentro mundial na produção de silício”, justificou o parlamentar.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação, em primeira votação, do projeto nº 3450/25, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), que propõe mudanças na Lei nº 18.673/2014, flexibilizando o serviço de táxi entre municípios. Segundo o parlamentar, a legislação atual prejudica taxistas e passageiros, especialmente em cidades turísticas como Caldas Novas e Rio Quente. O deputado Wagner Camargo Neto (SD) elogiou a proposta, defendendo que ela trará mais dignidade aos profissionais do setor. Por sua vez, Amilton Filho (MDB) ressaltou os desafios enfrentados pelos taxistas diante da concorrência de aplicativos e destacou a necessidade de uma regulamentação equilibrada.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o nº 9977/24, do deputado Dr. George Morais (PDT), que confere à Associação Esporte Clube Anicuns o status de entidade de utilidade pública. Também foram apreciados os processos que incluem a Exponorte, em Porangatu, e o Encontro dos Filhos de Baliza, no calendário oficial do Estado.
Em votação única, a Casa aprovou o pedido de licença para viagem ao exterior do deputado Alessandro Moreira (Progressistas), além de diversos requerimentos parlamentares.
No Pequeno Expediente, Clécio Alves (Republicanos) criticou o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (MDB), pelo repasse de R$ 190 milhões à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), questionando a destinação dos recursos diante do que classificou como uma crise financeira. Já Talles Barreto (UB) celebrou a popularidade do governador Ronaldo Caiado (UB), destacando os avanços do estado nas áreas de segurança, infraestrutura e educação, e criticou a falta de reconhecimento da imprensa sobre essas melhorias.
Ao final da sessão, o presidente da Casa convocou os deputados para um novo encontro nesta sexta-feira (28), dando continuidade à agenda legislativa.
(Fonte: Agência Assembleia de Notícias)
