Foi realizada, nesta sexta-feira (21), uma audiência pública para debater o projeto de lei 376/2023, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que obriga restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação a fixarem cartazes explicativos sobre a aplicação da Manobra de Heimlich. O evento foi promovido pelo vereador Heyler Leão (PP).
A Manobra de Heimlich
A Manobra de Heimlich, também conhecida como manobra de desengasgo, é um procedimento de primeiros socorros rápido e eficaz para lidar com a asfixia causada pela obstrução das vias respiratórias superiores por um corpo estranho, como alimentos. A manobra consiste em uma série de compressões abdominais que ajudam a expelir o objeto que está bloqueando a respiração da vítima.
Pontos de destaque na audiência pública
A médica Adriane Francisca da Silva enfatizou a importância de se discutir primeiros socorros e a necessidade de pessoas capacitadas para realizar o atendimento, incluindo o acesso à ambulâncias em casos de aspiração de líquido para o pulmão. Ela também mencionou que a manobra exige técnicas adequadas para cada tipo de paciente, sugerindo a necessidade de cartazes específicos para diferentes grupos, como bebês, crianças e adultos.
A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) levantou a questão da efetividade da lei, tendo em vista que já existem mais de 160 leis que obrigam a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, o que poderia diluir a atenção do público para a nova lei.
O advogado Alessandro Fernandez da Silva abordou as implicações da medida proposta, mencionando que “o fato é colocar obrigações demais sobre os comerciantes; com isso, há aplicações de multas – mais punitivas do que educativas. Na elaboração de nova lei, é preciso ser razoável e ter efetividade”, declarou.
Sugestões e próximos passos
Como resultado do debate, foram feitas as seguintes sugestões:
O vereador Heyler Leão se propôs a apresentar uma emenda para a realização de uma campanha educativa sobre o tema na mídia, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da Manobra de Heimlich e como ela pode salvar vidas em casos de engasgo.
Foi proposta a disponibilização de um QR Code nos estabelecimentos, para que os clientes possam acessar, enquanto aguardam seus pedidos, material informativo sobre como proceder em casos de engasgo, incluindo vídeos e instruções detalhadas sobre a aplicação da Manobra de Heimlich.
A audiência pública demonstrou a importância de se debater e aprimorar propostas de lei que visam a segurança e o bem-estar da população. A discussão sobre a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre a Manobra de Heimlich em restaurantes e estabelecimentos similares é um passo importante para garantir que as pessoas estejam preparadas para agir em casos de emergência.
