“Esse convênio permite à prefeitura utilizar 70% dos depósitos recursais de demandas contra o município, a exemplo do que o Estado de Goiás já faz, para que possamos empregar esses recursos, neste momento difícil, na saúde, educação e outras áreas da administração”,explicou o prefeito Sandro Mabel.
A Prefeitura de Goiânia assinou, nesta sexta-feira (31), dois convênios com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) com o objetivo de aprimorar a gestão financeira do município e otimizar a utilização dos recursos públicos.
Os acordos foram firmados pelo prefeito Sandro Mabel e pelo presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, em solenidade realizada no Salão Nobre da Presidência do tribunal.
O primeiro convênio possibilita que a administração municipal tenha acesso a 70% dos valores depositados judicialmente em ações nas quais o município é parte. Essa medida visa melhorar o fluxo de caixa da prefeitura, permitindo a quitação de dívidas de curto prazo sem comprometer a estabilidade financeira da gestão.
“Esse convênio permite à prefeitura utilizar 70% dos depósitos recursais de demandas contra o município, a exemplo do que o Estado de Goiás já faz, para que possamos empregar esses recursos, neste momento difícil, na saúde, educação e outras áreas da administração”,explicou o prefeito Sandro Mabel.
O presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, ressaltou a importância do convênio para o reequilíbrio financeiro do município. “No caso, a prefeitura passa a ter acesso a 70% dos valores de depósitos judiciais em ações em que está envolvida”, afirmou.
O segundo convênio transfere para o TJ-GO a gestão das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), garantindo que os pagamentos sejam realizados diretamente pelo tribunal. Atualmente, a prefeitura não conta com uma conta centralizadora para esse tipo de transação, o que gera dificuldades administrativas.
Conforme declarado pelo prefeito, a celebração desse convênio possibilita a concentração dos trâmites judiciais, assegurando que a prefeitura realize os pagamentos de maneira mais eficiente e rápida. “Vai ficar melhor para todas as partes”, afirmou. Dessa forma, a administração municipal consegue diminuir despesas administrativas e evitar possíveis bloqueios nas finanças públicas.
O desembargador Carlos Alberto França explicou que o tribunal será responsável pela gestão desses pagamentos. “A prefeitura repassará os valores ao TJ-GO, que realizará os pagamentos de maneira ágil e segura, garantindo que os credores recebam seus direitos após o trânsito em julgado das sentenças”, detalhou.
Para o prefeito Sandro Mabel, os acordos representam um passo significativo na busca pelo equilíbrio financeiro do município. “Esses convênios chegam em um momento crucial, em que precisamos fortalecer as finanças públicas para manter serviços essenciais, especialmente na saúde. Enfrentamos dificuldades com a aquisição de medicamentos, manutenção de UTIs e fornecimento de alimentação hospitalar. Essa parceria com o Tribunal de Justiça nos ajudará a superar esses desafios”, concluiu.
Os convênios seguem modelos já adotados pelo governo estadual e reforçam a colaboração entre os poderes Executivo e Judiciário na busca por soluções que beneficiem a gestão pública e a população.
