Agência informa ter bloqueado 184,9 bilhões de ligações inoportunas como parte do combate ao telemarketing abusivo
De acordo com um relatório apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo por mês. Apesar de esforços para mitigar o problema, como o bloqueio de 184,9 bilhões de ligações entre junho de 2022 e dezembro de 2024, a prática ainda persiste.
Eficiência no bloqueio e desafios
Segundo a Anatel, a taxa de eficiência das medidas de bloqueio atingiu 85%. No entanto, 15% das chamadas abusivas ainda conseguem alcançar os consumidores. Entre 2023 e 2024, houve um aumento no número de ligações indesejadas bloqueadas, que passou de 76,11 bilhões para 82,52 bilhões em um intervalo de sete meses, enquanto o volume geral de chamadas se manteve estável.
O telemarketing abusivo, segundo os critérios da Anatel, caracteriza-se por empresas que realizam pelo menos 100 mil chamadas diárias com sistemas automatizados. Essas ligações, geralmente de curta duração – cerca de seis segundos –, caem automaticamente se não recebem uma resposta imediata.
Impacto no consumidor
Levantamentos, como o realizado pelo aplicativo Truecaller em 2021, apontam que cada linha telefônica brasileira recebe, em média, 32,9 ligações indesejadas por mês, totalizando mais de 10 bilhões de chamadas mensais considerando as 268 milhões de linhas ativas no país.
Casos como o do maranhense Eduardo Henrique Farias, de 23 anos, ilustram a gravidade do problema. Eduardo relata receber até 20 chamadas diárias de uma operadora e afirma não conseguir interagir com os atendentes ou solicitar a remoção de seu número da lista de contatos. A Anatel esclarece que chamadas de cobrança não configuram telemarketing abusivo, restringindo a definição a ligações que oferecem produtos ou serviços.
Veja critérios para a Anatel considerar que a ligação é abusiva
Para agência, não é toda chamada de telemarketing que comete violações
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Chamadas que duram menos de seis segundos. O tempo de referência era três segundos até abril
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Telemarketing que não adote o prefixo 0303, como determinam as regras
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Mais de 100 mil chamadas curtas, sendo que operadoras devem reportar todas as linhas que ligam mais de 500 mil vezes em um mês
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Ligações que caem na caixa postal também são contabilizadas para definir se serviço de telemarketing comete abuso
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Empresas de cobrança precisam adotar sistema de validação do CPF vinculado à conta antes de ligar
Ações regulatórias e fiscalização
A Anatel aplicou mais de R$ 32 milhões em multas relacionadas ao telemarketing abusivo e bloqueou 1.041 usuários de serviços de telecomunicações envolvidos nessa prática. Além disso, a agência informou que 223 empresas buscaram acordos para regularizar sua situação, sendo que 170 pedidos foram aprovados e 53 recusados.
Como parte das iniciativas para combater o problema, a Anatel intensificou a exigência do uso do prefixo 0303, que identifica chamadas de telemarketing ativo. Contudo, a agência ainda não possui dados consolidados sobre violações dessa obrigatoriedade.
Iniciativas para o consumidor
O serviço Não me Perturbe, desenvolvido pela Anatel em parceria com empresas de telecomunicações e instituições financeiras, permite que consumidores bloqueiem chamadas de telemarketing. Atualmente, 7 operadoras e 60 instituições financeiras aderiram à plataforma, comprometendo-se a respeitar o cadastro de bloqueio.
Como utilizar o Não me Perturbe:
- Acesse o site oficial do programa.
- Realize o cadastro, fornecendo informações como nome completo, CPF, email e telefone.
- Confirme o cadastro por email.
- Indique as empresas que deseja bloquear e envie a solicitação.
- O prazo para implementação do bloqueio é de até 30 dias corridos.
Multas e avanços regulatórios
Operadoras como Vivo e TIM foram multadas em R$ 2,3 milhões por desrespeitarem a lista de bloqueio do Não me Perturbe. Em resposta, empresas do setor, representadas pela entidade Conexis, afirmam apoiar as ações da Anatel e implementaram ferramentas como o serviço “Origem Verificada”, que identifica a empresa responsável pela ligação, e o “Que Empresa me Ligou”.
Propostas futuras
Entre as medidas discutidas pela Anatel está a expansão do uso do prefixo 0303 para atividades que geram grandes volumes de chamadas, como cobranças e solicitações de doações. A implementação dessas regras, inicialmente prevista para abril de 2023, foi adiada por 90 dias a pedido das operadoras, que alegaram dificuldades técnicas para cumprir o novo regulamento.
Proteção ao consumidor
A advogada especialista em direito do consumidor Maria Inês Dolci alerta sobre o uso indevido de dados pessoais por empresas de telemarketing, que muitas vezes comercializam informações sem o consentimento do consumidor, em desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “É essencial que o consumidor seja informado sobre o uso de seus dados e que haja regulamentações mais rigorosas para garantir sua privacidade e tranquilidade”, enfatiza a especialista.
