A legislação foi sancionada em abril de 2024 pelo presidente Joe Biden e estabelece o prazo final para a venda da operação do app no território norte-americano.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (17) pela constitucionalidade da lei federal que pode bloquear a operação do TikTok no país a partir deste domingo (19), caso o aplicativo não seja vendido a um comprador norte-americano.
Apesar do aval da Suprema Corte, o destino do TikTok ainda é incerto. A Casa Branca anunciou que a implementação da lei caberá a Donald Trump, que assume a presidência na próxima segunda-feira (20). Até o momento, o presidente eleito não revelou qual será sua decisão.
“Minha decisão sobre o TikTok será tomada em um futuro não muito distante, mas preciso de tempo para rever a situação. Fiquem ligados!”, escreveu Trump em uma publicação logo após o veredito da Suprema Corte.
De acordo com o jornal The Washington Post, Trump estaria avaliando a possibilidade de emitir uma ordem executiva que prorrogue o prazo de implementação do bloqueio por 60 a 90 dias, permitindo mais tempo para negociação.
Impactos do bloqueio
Caso o TikTok não seja vendido, a legislação prevê que o aplicativo deixe de ser oferecido nas principais lojas digitais, como a Play Store (Google) e a App Store (Apple). Embora os usuários que já tenham o app instalado possam continuar utilizando-o, o TikTok não receberá mais atualizações nos Estados Unidos. Segundo o Departamento de Justiça, isso pode resultar em falhas e comprometimento do funcionamento da plataforma ao longo do tempo.
Além disso, serviços de hospedagem norte-americanos, como a Oracle – que atualmente armazena dados dos usuários do TikTok no país e viabiliza sua operação –, também serão proibidos de trabalhar com a rede social. Empresas que descumprirem a legislação estarão sujeitas a multas de até US$ 5 mil por usuário que acessar o app. Atualmente, estima-se que o TikTok tenha 170 milhões de usuários nos EUA.
Segurança nacional e liberdade de expressão
A lei que ameaça banir o TikTok foi elaborada sob o argumento de que o aplicativo, de propriedade da empresa chinesa ByteDance, representa riscos à segurança nacional, uma vez que seus dados poderiam ser acessados pelo governo da China.
O TikTok contestou a legislação na Suprema Corte, alegando que ela viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão. No entanto, os juízes decidiram que a lei não contraria os princípios constitucionais.
Próximos passos
A Casa Branca reiterou nesta sexta-feira o posicionamento do presidente Joe Biden, que defende a continuidade do TikTok nos Estados Unidos sob nova propriedade. Para Biden, a venda do aplicativo para uma empresa norte-americana ou outro investidor que trate das preocupações de segurança nacional levantadas pelo Congresso é a melhor solução.
Com o prazo se encerrando neste domingo, a decisão final sobre o futuro do TikTok caberá a Trump. A expectativa é de que o novo presidente anuncie sua posição nos próximos dias.
Da Redação/Click News/G1
