O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretendia viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
Esta é a quarta vez que o STF nega a restituição do documento. Na decisão, Moraes afirmou que “não há dúvidas” de que, desde a determinação unânime da Primeira Turma do STF para reter o passaporte de Bolsonaro, “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.
O ministro destacou que o ex-presidente continua apresentando indícios de que poderia tentar deixar o país para evitar eventuais consequências legais. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, aponta a decisão. O texto também menciona que Bolsonaro teria cogitado pedir asilo político no exterior logo após seu indiciamento.
A decisão cita ainda que o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, teria intermediado convites para a viagem, reforçando o contexto que levou à retenção do passaporte. “A defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, está constantemente sendo corroborada pelo deputado Eduardo Bolsonaro”, destaca o documento.
Apreensão do passaporte
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O caso envolve o ex-presidente, aliados e militares próximos.
Em novembro de 2024, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda avalia se apresentará denúncia ao STF até fevereiro, quando expira o prazo.
Solicitação para viagem aos EUA
Os advogados de Bolsonaro solicitaram a liberação do passaporte para que ele pudesse viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro, argumentando que a cerimônia de posse de Donald Trump, marcada para o próximo dia 20, é um evento de “notória magnitude política e simbólica”. Segundo a defesa, o convite para o evento “carrega significados importantes, como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais”.
No entanto, Moraes exigiu comprovação de que o convite era oficial, uma vez que o documento apresentado pela defesa consistia em um e-mail de origem não identificada, sem informações detalhadas sobre a cerimônia. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o pedido, alegando que não há interesse público que justifique a viagem.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele destacou que a viagem tem caráter privado e não representa qualquer necessidade básica, urgente ou indispensável.
Da Redação/Click News/G1
