Decisão sobre o caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário à devolução temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele viaje aos Estados Unidos (EUA). A solicitação do ex-mandatário é para participar da cerimônia de posse de Donald Trump como presidente norte-americano.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) argumentou que Bolsonaro não comprovou necessidade essencial nem justificou interesse público que ampare a viagem.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, destacou o documento.
O PGR também enfatizou que Bolsonaro não possui função que justifique sua participação como representante oficial do Brasil no evento.
“É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, argumentou.
Pedido da defesa e decisão preliminar
A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF a liberação do passaporte para que ele pudesse viajar entre 17 e 22 de janeiro, com o objetivo de acompanhar a posse de Trump, agendada para o dia 20, em Washington. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados apresentassem um documento oficial do governo norte-americano confirmando a participação formal do ex-presidente no evento.
Até o momento, a defesa encaminhou como justificativa apenas um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Moraes, no entanto, apontou que o remetente não estava identificado e que o conteúdo não incluía informações detalhadas sobre a cerimônia.
Os advogados alegaram que o endereço eletrônico mencionado é temporário e relacionado à organização do evento, um procedimento que consideram comum em posses presidenciais nos EUA. Além disso, a defesa reforçou que o evento possui relevância internacional e que a viagem de Bolsonaro não interferiria no andamento das investigações contra ele.
Contexto da retenção do passaporte
O passaporte de Bolsonaro foi retido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF). A operação investiga uma suposta organização criminosa envolvida em tentativas de golpe de Estado e violações do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa de Bolsonaro já buscou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, ambas negadas por Moraes.
Com a manifestação da PGR, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a liberação temporária do passaporte.
