A ampliação das regras de monitoramento financeiro, que entrou em vigor neste ano, visa otimizar a identificação de grandes casos de evasão tributária, focando em operações de alto valor.
A Receita Federal afirmou que o novo modelo de fiscalização de movimentações financeiras, incluindo as realizadas por meio do PIX, não tem como objetivo autuar pequenos empresários ou comerciantes.
Desde o início de 2024, a Receita passou a receber informações financeiras provenientes de operadoras de cartões de crédito, carteiras digitais e das chamadas “instituições de pagamento”, que incluem serviços de maquininhas e outras plataformas de transações.
“O objetivo não é fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. Queremos automatizar os processos para orientar esses contribuintes a se regularizarem, por exemplo, incentivando a abertura de um MEI [Microempreendedor Individual]. Não faz sentido adotarmos uma fiscalização repressiva nesses casos”, declarou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Foco em grandes movimentações
Em entrevista ao G1, Barreirinhas destacou que a nova medida tem como principal meta liberar recursos humanos e técnicos da Receita para combater irregularidades envolvendo grandes volumes financeiros. “A intenção é focar onde realmente há relevância, que são as grandes movimentações. Para os pequenos contribuintes, essas medidas facilitam a vida, reduzindo o ônus de prestar declarações adicionais e diminuindo o risco de cair em malhas fiscais”, explicou.
Ainda segundo o secretário, a fiscalização será feita com base em cruzamentos de dados detalhados. Por exemplo, se um indivíduo com renda mensal declarada de R$ 10 mil apresentar gastos regulares de R$ 20 mil no cartão de crédito por um período prolongado, essa situação poderá ser analisada. “Nesses casos, a Receita cruzará informações relacionadas à pessoa, como empresas ligadas a ela ou despesas de familiares. Caso ainda existam inconsistências relevantes após todos os cruzamentos, o contribuinte poderá ser notificado para fornecer explicações”, detalhou Barreirinhas.
Como funciona a nova fiscalização
Com as mudanças, a Receita agora recebe informações de “instituições de pagamento” que realizam transferências e movimentações financeiras, mas que não operam empréstimos. Essa ampliação inclui operações feitas por meio de carteiras digitais, pagamentos por aproximação em celulares ou relógios, e transações via maquininhas.
Os dados serão enviados à Receita Federal apenas quando o valor total movimentado ultrapassar:
• R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas;
• R$ 15 mil, para empresas.
Antes dessas alterações, a Receita já recebia informações sobre PIX, aplicações financeiras, seguros, previdência privada e investimentos em ações, provenientes de bancos tradicionais e cooperativas de crédito.
Fake news sobre o PIX
Com o aumento da atenção ao tema nas redes sociais, diversas informações falsas têm circulado, incluindo rumores de que as transferências via PIX seriam taxadas. O secretário Robinson Barreirinhas aproveitou para desmentir esses boatos, reiterando que “não haverá cobrança de taxas pelo uso do PIX”.
Da Redação/Click News/G1
