A proposta, que está sendo analisada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, tem como objetivo fortalecer os direitos dos consumidores e aprimorar a segurança nas transações realizadas pela internet.
De acordo com o texto, as plataformas de venda direta entre usuários deverão oferecer mais transparência nas negociações, enquanto as que gerenciam pagamentos e entregas terão novas obrigações quanto à prestação de informações sobre os perfis dos usuários.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a iniciativa busca impedir que sites fraudulentos continuem a se aproveitar de redes sociais para aplicar golpes. Nogueira argumenta que o projeto visa aumentar a segurança nas transações online e garantir uma maior proteção aos consumidores. “A proposta tem como objetivo oferecer mais segurança à publicação de anúncios e à intermediação de compras de produtos pela internet”, afirmou o parlamentar.
Principais Ponto da Proposta
Plataformas de venda direta entre usuários:
- As plataformas deverão deixar claro que a negociação ocorre diretamente entre os usuários, sem responsabilidade da plataforma pelos problemas decorrentes da transação;
- Caso exijam cadastro, as plataformas deverão disponibilizar informações relevantes sobre o perfil do usuário, incluindo data de cadastro, número de transações realizadas e avaliações feitas por outros usuários;
- Deverão também contar com canais específicos para denúncias, onde os consumidores possam relatar fraudes ou problemas durante as transações.
Plataformas que participam de vendas e entregas:
- Serão obrigadas a garantir aos consumidores o direito de desistir da compra até sete dias após o recebimento do produto ou serviço;
- Devem fornecer informações sobre o perfil do usuário antes de finalizar a transação, incluindo a data de cadastro e o histórico de transações realizadas.
O projeto também responsabiliza as plataformas pela entrega do produto ou serviço, com a obrigação de garantir que a transação seja concluída corretamente. A responsabilidade da plataforma cessa após a entrega e o fim do prazo de desistência.
Essas mudanças, se aprovadas, visam aumentar a confiança nas plataformas de compra e venda, ajudando a criar um ambiente digital mais seguro para os consumidores.
Da Redação/Click News/R7
