O montante representa parte dos R$ 17,63 bilhões disponibilizados por instituições financeiras desde o início do programa.
O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (8) que, até o final de novembro, R$ 8,69 bilhões em recursos esquecidos ainda não haviam sido sacados por brasileiros no Sistema de Valores a Receber (SVR).
Em 16 de outubro, os valores esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional, aguardando a publicação de um edital com novas regras para saque. Caso não sejam resgatados em até 25 anos, esses recursos serão incorporados ao patrimônio da União.
Apesar do repasse ao Tesouro, o BC continuará atualizando as estatísticas do SVR, que são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de dezembro, por exemplo, só serão apresentados em 7 de fevereiro.
Baixa adesão ao resgate de valores
Até novembro, 27.411.547 correntistas realizaram o saque de valores esquecidos, o equivalente a 36,15% do total de 75.832.439 beneficiários cadastrados desde fevereiro de 2022.
Do total de saques realizados, 25.279.680 foram efetuados por pessoas físicas, enquanto 2.131.867 envolvem pessoas jurídicas. Entre os que ainda não retiraram seus valores, 44.546.559 são pessoas físicas e 3.874.333 são pessoas jurídicas.
A maioria dos valores esquecidos é de pequenas quantias:
• 64,88% dos beneficiários têm direito a até R$ 10;
• 23,68% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100;
• 9,68% têm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
• Apenas 1,75% podem sacar mais de R$ 1 mil.
Impactos e mudanças no sistema
O repasse de R$ 8,7 bilhões ao Tesouro Nacional foi realizado para ajudar a compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Esses recursos integram os R$ 55 bilhões destinados ao custeio da medida, cuja constitucionalidade ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde a reabertura do SVR, em março de 2023, o sistema incluiu novas fontes de recursos e passou a permitir o resgate de valores por herdeiros de pessoas falecidas. Em novembro, foram sacados R$ 238 milhões relacionados a pedidos realizados antes do repasse ao Tesouro.
O Banco Central também implementou melhorias no acesso ao sistema. Desde setembro, empresas encerradas podem consultar valores esquecidos utilizando a conta Gov.br do representante legal. A solução é semelhante à consulta de valores deixados por falecidos.
Fontes de valores esquecidos
Em 2023, o SVR incluiu novas categorias de recursos, como contas de pagamento encerradas, valores mantidos por corretoras e distribuidoras e outros ativos disponíveis para devolução. Essas fontes somam-se a valores já disponíveis desde 2022, como:
• Saldos de contas-corrente ou poupança encerradas;
• Cotas de capital de ex-participantes de cooperativas de crédito;
• Recursos de grupos de consórcio encerrados;
• Tarifas ou despesas cobradas indevidamente.
Alerta sobre golpes
O Banco Central reforçou os alertas contra golpes relacionados ao SVR. Segundo o órgão, todos os serviços oferecidos pelo sistema são gratuitos, e o BC não envia links ou entra em contato com cidadãos para tratar de valores a receber ou confirmar dados pessoais.
Somente a instituição financeira identificada na consulta do sistema está autorizada a contatar o correntista. O Banco Central orienta os usuários a não fornecerem senhas ou informações pessoais, já que nenhum intermediário está autorizado a fazer tais solicitações.
Da Redação/Click News
