Nesta terça-feira (7), a Receita Federal negou que haverá taxação sobre transações financeiras realizadas por meio do Pix.
A declaração oficial foi divulgada em resposta a informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o monitoramento de dados de cartões de crédito e movimentações via Pix. Em nota de esclarecimento, o órgão destacou que o objetivo da medida é aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, possibilitando a oferta de melhores serviços à população.
Desde 1º de janeiro de 2024, entrou em vigor a instrução normativa 2.219, que estabelece novas regras para a prestação de informações financeiras à Receita Federal. Conforme o documento, instituições financeiras deverão informar à Receita operações realizadas por contribuintes que ultrapassarem os limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, em um único mês.
“Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques, e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal”, esclareceu o órgão.
Monitoramento ampliado
A Receita Federal também afirmou que o sistema e-Financeira, responsável por reunir arquivos sobre operações financeiras, não identifica modalidades específicas de transferência, como Pix ou outras. A instrução normativa, na verdade, amplia os limites anteriores, que eram de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas, atualizando as exigências de envio de informações.
Os dados deverão ser enviados semestralmente à Receita. As instituições financeiras terão até o último dia útil de agosto para prestar informações referentes ao primeiro semestre do ano vigente e até o último dia útil de fevereiro para relatar as operações do segundo semestre do ano anterior.
Com a ampliação dos limites e a periodicidade definida, a Receita Federal reforça que a medida não implica qualquer tipo de taxação sobre as transações, mas busca assegurar maior transparência no gerenciamento tributário.
Da Redação/Click News/R7
