Senador contesta decisões contra Jair e Eduardo Bolsonaro durante recesso parlamentar
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) formalizou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre em meio ao recesso legislativo e surge como reação às medidas cautelares impostas pelo magistrado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrições à participação em entrevistas.
No documento protocolado, Flávio também menciona decisões que atingem seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e argumenta que Moraes estaria promovendo perseguição política. “Suas decisões demonstram clara quebra de isonomia, parcialidade ativa e uso do poder de Estado para perseguição política”, afirma o parlamentar, citando os artigos 39, incisos 2 e 5, da Lei 1.079/1950 como fundamentos legais para o pedido.
Clima de censura e impacto na democracia
O senador classifica como “consequência inevitável” das decisões do ministro “a supressão do debate público e a criação de um ambiente de medo, censura e restrição arbitrária, incompatível com a democracia”. Segundo ele, medidas contra a livre manifestação de ideias políticas representam afronta ao princípio da igualdade e à liberdade de expressão, ambos garantidos pela Constituição Federal.
Flávio ainda compara o tratamento recebido por seu grupo político ao de figuras como Dilma Rousseff e Lula em ocasiões anteriores. Aponta que manifestações internacionais realizadas por eles não foram interpretadas como afronta à soberania nacional — diferente do cenário atual em que, segundo o senador, “há tratamento seletivo e discriminatório”.
Histórico e críticas à atuação do STF
O pedido de impeachment soma-se a outras mais de 20 solicitações semelhantes já protocoladas no Senado, nenhuma delas levada adiante até o momento. Flávio Bolsonaro, que se encontra em viagem à Europa com a família, já havia sido criticado por aliados em 2024 por defender a autorregulação do STF como alternativa ao impeachment — posição que mudou, segundo ele, diante da falta de resposta por parte da corte.
“Naquele momento, eu acreditava em uma autorregulação do Supremo. Como eu já vi que não está acontecendo, não tem outro caminho a não ser o impeachment do Moraes”, disse o parlamentar, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Defesa de Jair Bolsonaro adota estratégia de contenção
A equipe jurídica do ex-presidente afirmou nesta terça-feira (22) ao STF que ele não teria descumprido as medidas cautelares impostas, alegando não ter controle sobre perfis de terceiros que compartilham vídeos ou declarações. A defesa busca esclarecer os limites das restrições, especialmente em relação à proibição de entrevistas e manifestações públicas.
Na segunda-feira (21), Moraes proibiu a divulgação de conteúdos audiovisuais de Bolsonaro nas redes sociais. A decisão veio após o ex-presidente falar de improviso na saída da Câmara dos Deputados, episódio que gerou repercussão digital e nova advertência judicial. (Fonte: Folhapress).
