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Vereador defende inclusão de conteúdo sobre Direitos da Pessoa com Deficiência nas escolas

(Foto: divulgação)

Segundo o vereador Willian, aulas que tratam das temáticas sobre limitações e acessibilidade podem mudar o comportamento dos futuros cidadãos

 

Vereador Willian Veloso (PL) apresentou na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei 96/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais de Goiânia incluírem no componente curricular conteúdo programático que aborda Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo Willian, aulas que tratam das temáticas sobre limitações e acessibilidade podem mudar o comportamento dos futuros cidadãos. Para ele, esse tipo de instrução possibilita a quebra de preconceitos, a superação de paradigmas em relação a essas pessoas. A ampliação do conteúdo programático do ensino fundamental que trate sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é uma importante medida de política pública visando a inclusão”, explica.

Willian explica que existe crescente implantação do período integral na educação pública, geralmente voltada à oferta no período complementar de atividades esportivas, jogos diversos, cursos de idiomas e informática. “Muitas vezes, o documento curricular básico, ao ser reformulada e ou adaptada, deixa de aproveitar este período complementar para desenvolver novas posturas que são importantes para a solidariedade humana”, conta.

Ainda pela justificativa do PL, o despreparo, aliado à desinformação, faz com que estudantes alimentem preconceitos ao longo da vida. Diante desse quadro possivelmente depreciativo em face da Pessoa com Deficiência, busca-se familiarizar crianças e adolescentes com a diversidade, desenvolvendo nos alunos, a empatia, o respeito e a consideração às diferenças existentes. “A missão da escola não se limita à inserção do estudante na sociedade, mas capacitá-lo para encarar as diferenças de forma respeitosa e digna”, argumenta.

A propositura apresentada está em conformidade com o que é estabelecido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, nos termos do caput de seu art. 1º. Também com o parágrafo único do art. 1º da LBI da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

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