Veja como construir um 'puxadinho' dentro da lei, em Goiânia

O primeiro passo é contratar um arquiteto ou engenheiro civil.

“Se não contratar, você não vai ter a regularização do imóvel, cometendo uma infração da legislação. Pode estar sujeito a multa do Crea, que é em torno de R$ 2 mil, e da prefeitura”, explicou ao G1 o Gestor do Departamento Técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Edvaldo Maia.

Além de não infringir a lei, o profissional qualificado evita erros na obra que podem levar de fissuras a desabamentos, colocando em risco a vida dos moradores. Caso avalie necessário, o responsável também pode solicitar a participação de outro profissional, como engenheiro elétrico.

Depois de definido o projeto da ampliação, é necessário aprová-lo na Prefeitura de Goiânia. A partir deste mês, o alvará para novas edificações passou a ser feito exclusivamente pela internet. Já para modificações com acréscimo de área, o processo deve ser iniciado em unidades do Vapt Vupt ou na loja Atende Fácil, localizada no Paço Municipal.

O profissional precisa levar o projeto e a documentação, que pode ser conferida no site da Prefeitura de Goiânia. É necessário pagar uma taxa de entrada de processo de R$ 5,69 mais o valor de R$ 1,18 por metro quadrado. Já a taxa de saída de processo custa R$ 5,69 mais R$ 1,92 por metro quadrado.

Segundo a diretora de análise e aprovação de projetos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplahn), Virgínia Inácio Mathias Costa, a aprovação leva até 30 dias.

“É importante a instrução correta do processo para que não gere demora. Se tiver algum problema, precisa retornar e fazer correção”, explica.

O solicitante pode acompanhar a situação do processo no site da prefeitura. Assim que tiver aprovado, ele pode pegar o alvará na loja do Atende Fácil.

Em seguida, é preciso dar entrada na certidão de conclusão de obra, também conhecido como “ habite-se”. Depois, ainda é necessário registrar em cartório a alteração.

“Se a pessoa faz ampliação e não regulariza, implica irregularidade até no processo de venda porque se está construído e não está no cartório, perde o valor venal do imóvel”, alerta o engenheiro.