Soltos após fiança, homens que levaram 4 menores a motel podem ter que pagar multa de R$ 74,9 mil

Segundo a Polícia Civil, os suspeitos foram levados ao 1º DP, mas pagaram fiança, foram liberados e responderão em liberdade. O valor não foi divulgado.

Segundo a agente de proteção à criança e ao adolescente, Tatiane Martins Vieira, criminalmente, os homens foram presos com base no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versa sobre vender ou fornecer bebidas alcoólicas e drogas para menores. A pena, em caso de condenação, varia e 2 a 4 anos.

Além disso, ela explica que na esfera administrativa, eles e o motel foram autuados pelo Artigo 249 do ECA, pois deixaram de cumprir com os deveres de cuidar das menores. Neste caso, eles podem ter que pagar multa de três a vinte salários mínimos cada – atualmente o valor do vencimento é de R$ 937.

“Tenho que finalizar o relatório, o que deve ocorrer em uma semana, e entregá-lo ao Juizado da Infância e Juventude, que se posicionará sobre o caso”, explicou ao G1.

O G1 entrou em contato com o Motel Ilhas de Capri, onde a situação ocorreu, às 15h10 desta sexta-feira (13), e uma funcionária disse que apenas a gerente, que não estava no local, poderia falar sobre o caso.

O flagrante foi feito na madrugada de quinta-feira (12). De acordo com o Juizado, as adolescentes estavam ingerindo bebida alcoólica e usando drogas. O pai da menina mais nova alegou que estava levando a filha e as amigas para “passear” no motel.

De acordo com a Tatiane, o estabelecimento foi autuado por permitir a entrada das menores. A adolescente de 17 anos, já tinha passagens por atos infracionais análogos a tráfico de drogas e roubo de carro.

Uma parente do homem que levou a filha, que não quis se identificar, disse que ficou assustada quando soube do caso. Ela e os familiares das outras três menores foram até o Juizado para buscar as menores.