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Restabelecido uso obrigatório de máscara nas unidades do Judiciário goiano

(Foto: Divulgação)

Medida levou em consideração o aumento de novos casos de Covid, além da taxa de ocupação de UTI’s

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França, publicou nesta quinta-feira (09) o Decreto Judiciário nº 1.362/2022, que restabelece o uso obrigatório de máscaras faciais pelo público interno e externo nas dependências dos prédios do Poder Judiciário vinculados à Comarca da Capital.

O uso obrigatório fica restituído a partir da próxima segunda-feira (13). No próprio documento, o retorno da obrigatoriedade é embasado pelo aumento no número de casos de covid-19, assim como nas internações hospitalares decorrentes deste aumento. O documento também leva em consideração a recomendação feita pelo Centro de Saúde do TJGO.

Segundo a portaria, os diretores de Foros podem adotar outras medidas mais restritivas com base na normativa municipal ou em razão de situação epidemiológica de cada localidade. No entanto, o fechamento da unidade ou do prédio depende de autorização da presidência do Tribunal de Justiça.

Os diretores terão autonomia para editarem portarias, que serão submetidas à Corregedoria-Geral de Justiça, quando houver necessidade de diminuição de acesso aos prédios do Poder Judiciário, inclusive quando imprescindível a suspensão de apresentações mensais em juízo dos apenados do regime aberto, livramento condicional, medida cautelar e suspensão condicional do processo, além do regime semiaberto.

 

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