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Projeto preserva consumidores de serviços de telemarketing

RIO — Quem nunca recebeu ligações oferecendo planos de telefonia ou de internet? A quantidade de telefonemas, que acontecem a qualquer hora do dia, é tão grande, que se torna um incômodo para o cliente, afirma o senador Lasier Martins (PSD-RS). Em busca de defender os consumidores contra as inúmeras ligações de telemarketing de companhias telefônicas, o senador apresentou um projeto (PLS 420/2017) que estabelece que as empresas de telefonia só podem ligar para o cliente oferecendo serviços se o número de telefone dele, fixo ou móvel, estiver cadastrado, por iniciativa do usuário, em uma lista na qual ficará claro que ele aceita receber ligações de telemarketing.
“Isso é um problema antigo, já tem há muito tempo. Já houve advertências, recursos na justiça, mas perdura este abuso. Nós queremos é proteger dessa situação de impaciência, de aborrecimentos, de saturação, que vive o consumidor há tanto tempo. Está na hora de regular, dar civilidade a esta insistência das empresas”, afirmou o senador em entrevista à Rádio Senado.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e determinar que seja criado um cadastro no qual o cliente tenha a opção de registrar o número de contato para receber informações sobre produtos o userviços da operadora. Caso ele opte por não solicitar a inclusão do número, a companhia não poderá fazer nenhum telefonema de caráter comercial.
O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, aguardando recebimento de emendas.

 Por Agência Senado/O Globo

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