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Projeto de lei prevê fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em Goiás

Foto: Divulgação

Deputado Humberto Teófilo apresentou em 2021 um projeto de lei  para desobrigar o uso de máscaras de proteção individual em ambientes abertos ou fechados de propriedade privada ou estatal, deixando a utilização do artefato por conta do indivíduo.

A matéria prevê ainda que o indivíduo que se recusar a utilizar máscara não sofrerá sansões ou restrições por poder público estadual. O autor do projeto aponta que a matéria faz consonância com as manifestações do Governo de Goiás a respeito do tema e que a matéria não se enquadra naquelas de iniciativa reservada ao Poder Executivo.

Para  Teófilo, a lei federal traz apenas as balizas gerais para as medidas de combate à pandemia, e é possível ao ambiente normativo estadual especificar questões relativas ao uso de máscaras. “A análise do Painel da Covid em Goiás clarifica, por meio da comparação de casos entre os anos de 2020 e 2022, que se pode notar a curva descendente de casos, atualmente”, escreve o deputado.

Ele justifica, ainda, que, além do Distrito FederaI, estados como Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e vários municípios do Brasil já aboliram ou flexibilizaram o uso da máscara. A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para relatoria.

 

 

Da  Redação do Click News
Mariana
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