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Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece atendimento jurídico gratuito para população

Foto: Secom/Arquivo

Prefeitura de Aparecida de Goiânia lança 28ª edição do ‘Prefeitura em Ação’ que oferecerá   auxílio jurídico gratuito para quem não pode pagar pelo serviço (podem solicitar o serviço, famílias com renda de até três salários mínimos)

A ação acontecerá, nesta sexta-feira  (18), e sábado (19), na Escola Municipal Amélia Cândida Brasil no Bairro Cardoso. Os atendimentos serão realizados das 8h às 13h, conforme ordem de chegado ao local, em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Paulista (UNIP).

Quando procurar o auxílio, o interessado, se possível, deve levar a documentação. Essa iniciativa vai dar maior agilidade ao processo. Quando o solicitante não leva os documentos necessários, ele recebe orientação sobre onde e quando entregar fora dos mutirões da prefeitura.

Serão oferecidas orientações e serviços em diversas áreas:

  • Divórcio;
  • Execução de pensão alimentícia;
  • Regulamentação de guarda e pensão alimentícia;
  • Revisão de pensão alimentícia;
  • Retificação de registro (nascimento ou óbito);
  • Dissolução de união estável;
  • Alvará para liberação de valores de FGTS e PIS (com saldo em conta) de pessoa falecida.

O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UNIP que atua no ‘Prefeitura em Ação’, Carlos Henrique Brito de Carvalho, destaca que o tempo de cada ação varia de caso a caso. “É muito relativo. Depende da agilidade do judiciário, da natureza da ação, se consensual ou litigioso, se a parte fornece informações solicitadas pelo juízo, se o (a) requerido (a) mora em Aparecida de Goiânia, em outra cidade do Estado ou do Brasil, dentre outras questões”, aponta o advogado.

O coordenador, Júlio Lemos, aponta que: “A procura pelo atendimento jurídico é grande a cada edição do ‘Prefeitura em Ação’. Essa parceria entre nossa gestão e a universidade já beneficiou milhares de famílias em nossa cidade. Assim, muitas pessoas que não podem pagar um advogado resolvem questões que precisam do Poder Judiciário gratuitamente. Além de resolver diversos problemas, essa iniciativa também oferece dignidade ao cidadão”.

 

 

Da Redação do Click News
Mariana
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