Delegada Lara Menezes, responsável pelo inquérito envolvendo o Nexus | Foto: Alexandre Parrode
A Polícia Científica do Estado de Goiás constatou, em perícia grafotécnica, que houve sim falsificação nas assinaturas contidas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Nexus Shopping & Business, o gigantesco empreendimento em construção no encontro das avenidas 85 e D, no Setor Marista.
Segundo o relatório, realizado por peritos e que analisou todas as 278 fichas de entrevistas que teriam sido feitas com moradores da região, há pelo menos 37 comprovadamente assinadas por uma única pessoa.
O Plano Diretor de Goiânia de 2007 determina que para que seja aprovada a construção de um empreendimento de alto impacto é necessário que sejam realizadas audiências públicas e/ou uma pesquisa de opinião, que comprovem a anuência da população que será afetada. O objetivo é conseguir, a partir dos estudos, definir quais serão as contrapartidas das empresas para mitigar os danos causados à sociedade.
A Consciente Construtora e a JFG Incorporações, responsáveis pelo Nexus, não realizaram nenhuma audiência pública e se limitaram a contratar uma outra empresa, a Construtora Milão, para que fizesse a pesquisa de opinião com moradores dos Setores Marista, Bueno e Sul (diretamente afetados). No entanto, como comprovou a própria polícia, entregaram um estudo com assinaturas falsas, feitas por uma mesma pessoa, para “comprovar” que a população aceitaria o megaempreendimento.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, a delegada-adjunta da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Lara Menezes, responsável pelo inquérito criminal, explicou que os técnicos dividiram os formulários do Nexus em três grupos “A”, “B” e “C”. No primeiro, foram separadas 18 assinaturas com altíssima probabilidade de terem sido feitas por uma mesma pessoa. Já no segundo, 17 rubricas de um mesmo punho e, no terceiro e último, duas.
“É um laudo detalhista, no qual os peritos analisaram todos os formulários, ou seja, não foi por amostragem. É uma perícia bastante conclusiva e muito certa das afirmações que são feitas”, asseverou.
Sobre a possibilidade de todas as 37 terem sido falsificadas pela mesma pessoa, a delegada relata que existem indícios, mas não foi concluído pelo relatório. “Analisando os três grupos de assinaturas, ‘A’, ‘B’ e ‘C’, existe a hipótese de todas elas terem partido de um único punho, uma vez que apresentam algumas particularidades gráficas pertinentes às mesmas, bem como à qualidade do traçado. Contudo, os peritos preferiram não afirmar categoricamente”, explicou.
Veja abaixo assinaturas que são praticamente idênticas contidas no processo do Nexus:
Além da perícia grafotécnica, a própria Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente realizou, durante os últimos meses, diligências nos supostos imóveis visitados pela empresa responsável pelo Estudo de Impacto de Vizinhança, a Construtora Milão.
O resultado foi bem parecido com o obtido pela reportagem do Jornal Opção em 2015: dos 32 endereços contidos nos relatórios da pesquisa de opinião, apenas dois confirmaram aos policiais que realmente assinaram. A maioria absoluta nunca sequer foi entrevistada.
Indiciamento
Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi, idealizadores do Nexus Shopping & Business | Foto: Henrique Alves
Constatada a falsificação de assinaturas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Nexus Shopping & Business, a delegada irá indiciar, nesta terça-feira (18/7), todos os responsáveis tanto pelo estudo quanto pela obra por elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, previso no artigo 69-A da Lei 9.608.
Dessa forma, Magna Barbosa de Queiroz, Mário Rassi, Paulo de Tarso Rassi Paranhos Filho, e a entrevistadora Sueli Rassi; bem como as pessoas jurídicas Construtora Milão, Consciente JFG Incorporações, Consciente Construtora e JFG Construções, responderão criminalmente e podem ser condenados a até seis anos de prisão, além do pagamento de multa.
“Quando o exame grafotécnico nos traz a informação precisa, categórica, certeira de que dos 278 formulários que compuseram a pesquisa, o total de 37 foram produzidas por um mesmo punho, macula todo o Estudo de Impacto de Vizinhança como o resultado fidedigno de consulta à população circunvizinha afetada diretamente pelo empreendimento”, completou a delegada.
De acordo com ela, não resta dúvida de que a apresentação do relatório com assinaturas falsas infere que o estudo foi fraudado.
Respostas
Por meio de nota, a gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) avisou que só irá se manifestar sobre o assunto na Justiça:
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) que o processo investigado pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) foi objeto de análise por gestões anteriores e que a atual gestão somente se manifestará a respeito da questão em juízo.
Assessoria de Comunicação da Seplanh
A assessoria de imprensa das empresas responsáveis pelo Nexus ficaram de encaminhar nota-resposta. O jornal não conseguiu contato com os advogados da Construtora Milão e de seus ex-funcionários e ex-sócio.
O caso
Maquete do Nexus | Foto: Marcello Dantas
No dia 11 de abril de 2016, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do gigante Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital, até o julgamento final de uma outra ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
Segundo o texto apresentado pelo promotor, a ação visa impor às construtoras Consciente e JFG a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV e RIV), bem como a realização de prévio Estudo de Impacto de Trânsito e respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT e RIT), para o projeto de construção do Nexus. Busca também a imposição à prefeitura a obrigação de promover uma “reanálise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas” do empreendimento.
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Além disso, a ação pede que a Justiça exija a devida publicidade por meio de audiências públicas, bem com a definição das medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos de vizinhança e de trânsito, de curto, médio e longo prazos, a serem custeadas pela Consciente Construtora e JFG Incorporações. Com isso, todas as autorizações prévias concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdus), atual Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), deverão ser consideradas nulas.
A ação do MP-GO elencou uma série de irregularidades em todo o processo do Nexus Shopping & Business, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.
Não obstante as irregularidades no processo de aprovação, a Dema constatou a falsificação nas assinaturas no Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus — denunciada com exclusividade pelo Jornal Opção.
À época, a reportagem levou a pesquisa de opinião que teria sido aplicada em moradores da região a um perito criminal, que atestou, preliminarmente, que as chances de algumas terem sido feitas pela mesma pessoa chegava a 90%. Foram evidenciadas também as inconsistências nas respostas apresentadas pela responsável pela pesquisa de opinião, como a de que uma única pessoa percorreu 278 imóveis nos setores Oeste, Marista, Sul e Bueno em apenas seis dias. Diversos moradores apontados na pesquisa negaram que teriam sido consultados e nem sequer sabiam do empreendimento.
Em relatório entregue ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), técnicos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo relatam que há erros básicos no projeto do Nexus Shopping & Business, como a confusão de medidas métricas e ausência de plantas fundamentais, incoerências nos cálculos da taxa de ocupação, outorga onerosa (valor pago à prefeitura para que se possa construir mais do que a área do terreno) e de recarga do lençol freático, bem como a publicidade ilegal de um centro de convenções, que não consta nas licenças e alvarás, e o número de torres (ninguém sabe quantas serão construídas).
A obra chegou a ser embargada no dia 13 de junho de 2016, mas três meses depois o desembargador Ney Teles de Paula suspendeu a decisão do juiz Fabiano Aragão Fernandes que impedia a construção do Nexus Shopping & Business. O desembargador entendeu que a paralisação do Nexus causa dano “irreparável” às empresas e, portanto, a construção deve continuar até que o juiz julgue o mérito da ação. A justificativa seria que o Executivo, responsável pela emissão das autorizações e devida fiscalização, concedeu o alvará e, caso comprovada as fraudes apontadas pelo MP-GO, a obra — mesmo depois de pronta — poderá ser impedida de funcionar.