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PODE ATÉ SER LEGAL. MAS É MORAL ?

(Foto: Divulgação)

Por Jeverson Missias de Oliveira *

 

A novela do julgamento das ações penais de Luís Inácio Lula da Silva, que se arrastam ao longo dos anos, parece que está nos capítulos finais.

Na semana passa, dia 14 de abril o pleno do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª vara da justiça federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Lula por não se enquadrarem no contexto da operação lava jato.

Ao anular as condenações do petista, Fachin sustenta que uma consequência direta da sua decisão de incompetência territorial seria a perda de objeto do habeas corpus no qual a defesa de lula aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Hoje 22 de abril, na sequência, os ministros discutirão se a decisão da segunda turma que declarou a parcialidade do ex-juiz será mantida ou se deve ser revogada.

Este é o diferencial que a defesa do Lula conta como bônus. Se o STF entender que Moro tenha sido parcial e, que tenha de forma premeditada, ajudado ou orientado o MPF a produzir provas, aí sim, essas suas decisões serão automaticamente anuladas e extintos os processos contra Lula. Essa é a expectativa dos Lulistas. Com isso, Lula estaria de fato habilitado a concorrer a cargos eletivos.

Cabe ainda ao pleno do STF decidir para onde esses processos de Curitiba serão remetidos. Se vão mesmo para Brasília, conforme decisão inicial de Fachin, ou se acatam a alegação do ministro Alexandre de Moraes de que o foro correto seria São Paulo, local de residência de Lula e localização dos objetos arrolados nestes processos.

É preciso que fique claro que Lula ainda não foi inocentado.

Caso a decisão de Fachin prevaleça, o novo juízo, ao analisar os processos oriundos de Curitiba, poderá entender que há correlação com a Lava Jato e condená-lo.

Pesquisas vem mostrando que uma boa parte de brasileiros consideram justa a soltura de Lula e acham que isso contribuirá para o fortalecimento da democracia e da justiça.

Outra grande parte da população acha que o Supremo está perdido na história. A decisão final de uma lide só ocorre após o chamado trânsito em julgado, depois das partes exaurirem todos os recursos. A lei é clara.

Mas, não foi o que aconteceu há poucos anos onde se enquadra esse caso do ex-presidenteÀ revelia da lei o STF entendeu em 2016, que o réu deveria ser preso após decisão de 2º grau. Essa decisão alcançou Lula que após condenado, foi preso, riscado da disputa eleitoral de 2018, cumpriu perto de 2 anos de prisão e solto. Mas, tem ainda alguns anos a cumprir.

Independentemente do resultado de hoje no STF, no meu entendimento, Lula tem pela frente um desafio bem maior.

Vai enfrentar um outro tribunal:  O da ÉTICA E MORAL. Neste tribunal é bem explicita as definições de cada uma delas.

A Moral é individual, interna, pertence à conduta individual da pessoa, ao seu consciente ou inconsciente, ao seu íntimo, enquanto o direito representa sempre uma alteridade, uma relação jurídica, uma norma de agir dotada de sanção e coerção, projetando-se, portanto, externamente.

Segundo o jurista Dimitri Dimoulis, a moral não só orienta a conduta dos indivíduos em sociedade, como também a sociedade se utiliza das regras morais para julgar os indivíduos, aprovando ou reprovando suas ações segundo seus imperativos morais.

O resultado do julgamento no supremo até pode até ser LEGAL, mas é MORAL?

Cabe a lula provar moralmente que realmente é inocente.

* Jeverson Missias de Oliveira é Economista, Especialista em Ciências Políticas e Administração Pública, Bacharel em Direito, Radialista e Jornalista. ´E editor deste portal.

 

 

 

 

 

 

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