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O que acontece quando parlamentares são afastados, cassados ou presos?

Na delação premiada que provocou a maior crise política que o Governo Temer já experimentou, o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, também falou sobre uma conversa que teve com o senador Aécio Neves em que o parlamentar pede R$ 2 milhões para pagar sua própria defesa na Operação Lava Jato.
Acontece que esse dinheiro nunca foi entregue ao citado advogado criminalista, Alberto Zacharias Toron, segundo informações da Polícia Federal.

Por esta razão, Aécio Neves virou um dos alvos de uma Operação da Polícia Federal, nesta quinta-feira (18), a Operação Patmos, e foi afastado do cargo de senador.

Senador afastado: o que vai acontecer?

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Ao ser afastado, Aécio não perdeu o mandato, de fato. Isso significa que ele não pode votar nas matérias que vão a Plenário ou apresentar propostas; pode, entretanto, circular pelo Congresso e ter acesso ao seu gabinete.

 A Constituição não prevê, nestes casos, que o suplente assuma lugar do senador; por isso, nas próximas votações, o Senado ficará desfalcado.

Aécio pode ser preso?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia solicitado a prisão do senador Aécio Neves, mas, o ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de levar ao plenário a decisão sobre o assunto.

Apesar de Aécio não ter sido preso agora, a Procuradoria pode recorrer da decisão de Fachin; neste caso, então, ele poderia ser encarcerado. Especialistas afirmam que isto não é comum.
Se um senador é preso, ele sofre cassação do mandato e o suplente assume a vaga.

Cassação do mandato

Ao lado do senador Zezé Perrella, Aécio Neves deve ser alvo de uma representação no Conselho de Ética do Senado, que será feita pelo partido Rede Sustentabilidade na tarde desta quinta-feira (18).
Este processo pode levar à cassação dos senadores. Quando um senado é cassado, ele perde seu mandato e fica inelegível por oito anos.

Situação caso Aécio Neves

A defesa de Aécio diz que o empréstimo do empresário foi feito de maneira legal (veja posicionamento completo ao final da matéria). “Foi uma relação entre pessoas privadas”.
Foram emitidos mandados de busca e apreensão ligados a Aécio em seus imóveis no Rio, em Brasília e em Minas Gerais. Ele ainda foi afastado do cargo de senador, teve o passaporte apreendido e foi proibido de ter contato com outros investigados.
A irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, seu primo Frederico e o assessor de Zezé Perrella, Mendherson Souza Lima, foram presos de maneira preventiva pelo envolvimento nesta ação.
O caso foi divulgado na matéria do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, inclusive com o teor da conversa entre Aécio e Joesley, em que os dois combinam o encontro de representantes para fazer a troca do dinheiro.
Matéria do G1 trouxe uma nova parte da transcrição da conversa entre eles, em que Aécio diz que ficou “dez noites sem dormir direito” e relata que precisa do dinheiro para pagar advogado.

O que diz o advogado

Em entrevista exclusiva à rádio Jovem Pan, Toron esclareceu que nunca recebeu esse dinheiro. Em análise, ele questiona ainda o afastamento do senador de seu cargo.
“O episódio [do senador Aécio Neves] não revela qualquer obstrução de Justiça. O que se retrata aí é que ele pede dinheiro para alguém das relações dele, supostamente para pagar um advogado.
Admitindo-se que seja exatamente isso, não há um ato de obstrução de Justiça. Pedir dinheiro emprestado para pagar uma dívida ou quem quer que seja não traduz este crime. Isso precisa ser analisado com mais calma, para gente fazer um juízo seguro de se saber se há ou não alguma conduta ilícita aí”.

Posicionamento de Aécio Neves

O advogado de Aécio Neves, José Eduardo Alckmin, divulgou nota à imprensa.
“O senador Aécio Neves foi surpreendido hoje (18/05) com a gravidade das medidas autorizadas pela Justiça, a partir da reunião havida com o sr. Joesley Batista.
Tratou-se única e exclusivamente de uma relação entre pessoas privadas, em que o senador solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa, já que não dispunha de recursos para tal.
Foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos provenientes de sua empresa, o que ocorreu sem qualquer contrapartida, sem qualquer ato que mesmo remotamente possa ser considerado ilegal ou mesmo que tenha qualquer relação com o setor público.
Registre-se ainda que a intenção do senador sempre foi, quando da venda do apartamento, ressarcir o empresário.
O senador Aécio Neves lamenta profundamente versões que têm sido divulgadas sobre o caso e, com serenidade e firmeza, vai demonstrar a correção de suas ações e de seus familiares, e a farsa de que foi vítima, montada pelo delator de forma premeditada e criminosa, induzindo as conversas para alcançar seus objetivos de obter os benefícios da delação.
O senador manifesta sua incompreensão e inconformismo pelo pedido de prisão preventiva de sua irmã Andrea Neves, que nada mais fez do que atender seu pedido de levar ao empresário, uma vez que o senador se encontrava em Brasília, a proposta de venda do apartamento da família.
Apesar de toda essa violência, o senador segue confiando nas instituições na certeza de que a Justiça, feitas as devidas investigações, demonstrará a absoluta correção dos seus atos e de seus familiares.
José Eduardo Alckmin
Advogado do senador Aécio Neves”.

Posicionamento de Zezé Perrella

“Não conheço Joesley Batista. Nunca tive contato com ele, nem mesmo por telefone, ou com qualquer outra pessoa do Grupo JBS.
Realmente, Menderson Souza Lima é meu Assessor Parlamentar, e é amigo de Fred Pacheco, primo do senador Aécio. Reafirmo ainda que os sigilos bancários das referidas empresas em nome do meu filho estão à disposição da justiça.
Recordo ainda que da tribuna do Senado há alguns meses fiz um pronunciamento no qual coloquei que a JBS tinha financiado vários parlamentares do Congresso, e manifestei na ocasião a minha estranheza sobre o porquê destas doações.
Portanto reafirmo que, nunca obtive qualquer importância desta empresa. Seja oficial ou extra oficial. E me coloco a disposição para qualquer outro esclarecimento”.

Operação Patmos da Polícia Federal

Na mesma Operação, o Supremo Tribunal Federal autorizou mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha e o operador financeiro Lucio Funaro. Os dois já estão presos; a diferença é que, mesmo que eles peçam habeas corpus, permanecerão encarcerados.
Por Nathália Geraldo da Bolsa de Mulher 
 

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