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Nunes Marques derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista

(crédito: Rosinei Coutinho/STF)

Deputado estadual Fernando Francischini, do União Brasil, fez uma live alegando suposta fraude nas urnas eletrônicas que estaria prejudicando a eleição de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu, nesta quinta-feira (2/6), derrubar uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminação de fake news.

Nunes Marques sustentou que o entendimento do TSE não poderia retroagir e, portanto, não deveria ser aplicado a algo relacionado ao ano 2018. Em outubro, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do bolsonarista por espalhar notícias falsas. Essa foi a primeira inelegibilidade por tal motivo e abre precedente para outros casos.

Delegado federal, Francischini teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual naquele ano, com 427.749 votos, ou seja, 7,5% do total, segundo dados do TSE.

Mesmo com a decisão de Nunes Marques, ainda cabe recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.

 

Por Luana Patriolino, 
Via Correio Braziliense

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