Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 inicia hoje

Quem precisa fazer a declaração em 2023?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40 mil);
• Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Quem pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300 mil);
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Quem optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Quem realizou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Confira o calendário do Imposto de Renda 2023

15 de março

– Os contribuintes iniciam o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 para a Receita Federal do Brasil. No mesmo dia é disponibilizada a declaração pré-preenchida. Vale lembrar que a declaração também pode ser preenchidda de forma online.

10 de maio

– Data limite para a entrega da declaração para quem tiver imposto a pagar e queira optar pelo débito automático.

31 de maio

– É a data limite para que as declarações sejam entregues por parte dos contribuintes. O atraso tem como pena multa de 1% sobre o valor do imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;

– Nessa mesma data será liberado o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda para pessoas que integram o grupo prioritário, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave, contribuintes em que a maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição pelo PIX;

– Data de vencimento da primeira (de até oito) parcelas de quem tiver imposto a pagar.

30 de junho

– Pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda;

– Pagamento da segunda parcela de quem tiver imposto a pagar.

31 de julho

– Pagamento do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda;

– Pagamento da terceira parcela de quem tiver imposto a pagar.

31 de agosto

– Pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda;

– Pagamento da quarta parcela de quem tiver imposto a pagar.

29 de setembro

– Pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda;

– Pagamento da quinta parcela de quem tiver imposto a pagar.

31 de outubro

– Pagamento da sexta parcela de quem tiver imposto a pagar.

30 de novembro

– Pagamento da sétima parcela de quem tiver imposto a pagar.

28 de dezembro

– Pagamento da oitava parcela de quem tiver imposto a pagar.