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Novo RG entra em vigor; veja principais mudanças

(Foto: Divulgação)

Emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança

 

O Novo RG já entrou em vigor e possui uma numeração única. Desta forma, em um único documento estará unificado diversos documentos como RG, CPF, PIS/Pasep, Carteira de Motorista. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança.

Os documentos continuarão sendo emitidos por órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, porém terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br.

Além do documento físico, os cidadãos poderão acessar a nova identidade em formato digital. “Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Novo RG oferece mais segurança para o cidadão

O novo documento é considerado mais seguro para os cidadãos. Isso porque ele permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive sem internet.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.

A partir dessa mudança, caso uma pessoa emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já será uma segunda via, uma vez que estará vinculado ao CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Documento terá validade oficial de 10 anos

A partir de agora, o novo RG tem validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.

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