Ministros entendem que caso não configura propaganda irregular
Ação foi protocolada pelo PT contra vídeo exibido em convenção
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (1º), rejeitar ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial (IA). O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) utilizar a simulação de um pronunciamento do pai — atualmente em prisão domiciliar — durante o evento de lançamento de sua candidatura, realizado em agosto.
Ministros consideram vídeo exibido dentro de convenção partidária
Por maioria de votos, os ministros do TSE entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular, uma vez que o vídeo foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio Bolsonaro, contexto que altera a análise jurídica sobre o conteúdo apresentado.
Tribunal define oficialmente o conceito de deep fake
Apesar de liberar a exibição do vídeo produzido por IA, os ministros aproveitaram o julgamento do caso para estabelecer formalmente o conceito de deep fake, modalidade de conteúdo artificial que segue proibida pelo TSE durante campanhas eleitorais. Segundo a definição fixada pelo tribunal, o deep fake é caracterizado pela produção por inteligência artificial de conteúdo com grau de realismo capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. O entendimento firmado nesta decisão deverá ser aplicado a processos semelhantes que ainda tramitam na Justiça Eleitoral.
TSE já havia definido regras sobre uso de IA nas eleições
Em março deste ano, o TSE já havia aprovado um conjunto de regras específicas sobre a utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem tanto para candidatos individualmente quanto para partidos políticos. Entre as determinações, os ministros proibiram que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos usuários, mesmo quando solicitadas diretamente, com o objetivo de evitar interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores durante o pleito.
Regras também combatem misoginia digital nas redes
Como medida de combate à misoginia digital, o TSE também proibiu postagens em redes sociais contendo montagens envolvendo candidatas mulheres, além de fotos e vídeos com conteúdo de nudez e pornografia direcionados a essas figuras públicas. A Corte Eleitoral reafirmou ainda que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não retirem de suas plataformas perfis falsos e postagens consideradas ilegais pertencentes a seus usuários.
Primeiro turno das eleições ocorre em outubro
O primeiro turno das eleições gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro, data em que serão eleitos deputados federais, estaduais e distritais, além de governadores, senadores e o presidente da República. Já o segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro, podendo ocorrer nas disputas pelos cargos de governador e presidente. Nesse cenário, os eleitores retornam às urnas caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos da contagem os votos brancos e nulos.
(Fonte: Agência Brasil)
