TSE chega às eleições de 2026 com estrutura de combate à desinformação enfraquecida e debate sobre remoção de conteúdo

Sob presidência de Kassio Nunes Marques, tribunal sinaliza mudança de estratégia para enfrentar notícias falsas e prioriza ações educativas diante do avanço da inteligência artificial

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para conduzir as eleições de 2026 em meio a uma reconfiguração de sua política de enfrentamento à desinformação. Após anos de atuação marcada pela articulação com plataformas digitais, universidades e organizações da sociedade civil, o modelo adotado pela Corte perdeu protagonismo e enfrenta questionamentos sobre sua capacidade de resposta diante dos desafios impostos pela disseminação de conteúdos falsos e pelo uso crescente da inteligência artificial.

A mudança de rumo ocorre sob a gestão do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, que tem defendido uma abordagem menos centrada na retirada de conteúdos e mais voltada para iniciativas educativas. O magistrado também sinaliza preferência pelo fortalecimento do direito de resposta como instrumento para combater informações enganosas durante o processo eleitoral.

Mudança de foco altera estratégia adotada em eleições anteriores

O programa de combate à desinformação ganhou relevância nas eleições de 2020, 2022 e 2024, período em que o TSE ampliou sua interlocução com empresas de tecnologia, pesquisadores e entidades especializadas em monitoramento digital.

Nos bastidores da Justiça Eleitoral, porém, integrantes da Corte e especialistas apontam que o enfraquecimento dessa rede de cooperação já vinha sendo observado desde a administração da ministra Cármen Lúcia. Kassio assumiu a presidência do tribunal em maio deste ano.

Em resposta à Folha, o TSE informou que a coordenação das ações relacionadas ao enfrentamento da desinformação e à celebração de novos acordos institucionais ficará sob responsabilidade de Frederico Alvim, que já ocupou função semelhante durante a gestão do ministro Edson Fachin.

A assessoria da ministra Cármen Lúcia destacou que sua administração promoveu iniciativas voltadas ao combate às notícias falsas, incluindo acordos com plataformas digitais, manutenção do Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), aperfeiçoamento dos canais de denúncia e capacitação de magistrados e servidores.

Inteligência artificial amplia preocupação sobre integridade eleitoral

As eleições de 2026 serão as primeiras disputadas em um cenário de utilização massiva de ferramentas de inteligência artificial para produção e disseminação de conteúdo. O contexto tem despertado preocupação entre pesquisadores, integrantes da Justiça Eleitoral e representantes da sociedade civil.

Embora Kassio tenha defendido a criação de uma comissão dedicada à inteligência artificial para desenvolver mecanismos de prevenção e monitoramento, especialistas afirmam que ainda não há clareza sobre o modelo que será adotado pela Corte.

O tribunal também iniciou processo para contratar uma nova empresa especializada em inteligência cibernética, serviço utilizado desde 2021 e considerado estratégico para identificar campanhas coordenadas de desinformação.

Direito de resposta pode ganhar protagonismo

Entre as mudanças defendidas pela atual gestão está a redução do caráter investigativo das ações de fiscalização digital e a limitação das medidas de remoção de conteúdo, marca que ficou associada à administração do ministro Alexandre de Moraes.

Nos bastidores, Kassio argumenta que a exclusão de publicações possui eficácia limitada, especialmente em aplicativos de mensagens privadas, onde conteúdos já disseminados continuam circulando mesmo após decisões judiciais.

A proposta, entretanto, encontra resistência dentro da própria Corte. Ministros e auxiliares avaliam que o direito de resposta somente é aplicado quando determinado conteúdo já foi considerado ilícito pela Justiça, o que dificultaria justificar sua permanência online após esse reconhecimento.

Segundo integrantes do tribunal, qualquer alteração significativa nessa política exigiria amplo debate interno e construção de consenso entre os membros da Corte.

Especialistas alertam para falta de articulação institucional

Representantes de entidades acadêmicas, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia demonstram preocupação com a ausência de definições sobre a estratégia que será adotada durante o processo eleitoral.

Além da demora na renovação de acordos de cooperação, há relatos de dificuldades de interlocução com o TSE, situação que gera incertezas sobre os mecanismos de fiscalização e resposta rápida a conteúdos enganosos.

Débora Salles, diretora do Netlab, laboratório vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que houve uma redução perceptível dos espaços de diálogo estabelecidos nos últimos ciclos eleitorais.

“Essa colaboração do tribunal com a sociedade civil e com a academia foi desmobilizada. A parceria institucional continua existindo, mas o programa específico em que o tribunal se colocava à disposição para ouvir, para se reunir, para trocar experiências, a gente não está vendo”, afirmou.

Segundo ela, a ausência de um modelo claramente definido gera preocupação diante dos desafios já identificados para o próximo pleito.

“Isso nos preocupa, porque não está muito claro como o tribunal vai dar conta de fiscalizar todos os problemas que a gente já viu nas outras eleições, e que a gente está vendo que vão acontecer este ano. A questão da IA coloca o problema dos riscos à integridade eleitoral num outro patamar”, acrescentou.

Modelo criado em 2022 pode perder força

Durante as eleições presidenciais de 2022, sob a presidência de Alexandre de Moraes, o combate à desinformação tornou-se uma das principais frentes de atuação do TSE.

Na ocasião, a estratégia foi estruturada sobre três pilares: informar, capacitar e responder. O último eixo previa ações para identificar, conter e reprimir campanhas de desinformação, especialmente aquelas voltadas a desacreditar o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral.

No segundo turno daquele pleito, Moraes ampliou os mecanismos de resposta ao autorizar a extensão automática de decisões judiciais para conteúdos que reproduzissem informações já consideradas falsas, além de estabelecer prazo de duas horas para cumprimento das ordens pelas plataformas.

Agora, com uma nova direção na Corte e um cenário tecnológico mais complexo, especialistas avaliam que o desafio do TSE será encontrar equilíbrio entre liberdade de expressão, integridade do processo eleitoral e velocidade de resposta às novas formas de desinformação impulsionadas pela inteligência artificial.

(Com Folha de S. Paulo)