Mandado de segurança apresentado por deputado busca obrigar a Câmara a instaurar comissão para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master e o BRB
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio nesta quarta-feira (11) para relatar o mandado de segurança que solicita à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília.
A ação foi protocolada pelo deputado Rodrigo Rollemberg, que tenta desde novembro reunir apoio parlamentar para viabilizar a criação da comissão. O pedido ocorre em meio às investigações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, cuja prisão foi decretada pela primeira vez na véspera do início das articulações políticas para a CPI.
No documento encaminhado ao tribunal, Rollemberg argumenta que a ausência de medidas investigativas pode comprometer a credibilidade institucional e a estabilidade do sistema financeiro. Segundo ele, “a prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”.
Pressão levou Toffoli a deixar relatoria anterior
A designação ocorre semanas após Toffoli ter se afastado da condução de um processo relacionado ao Banco Master. O ministro anunciou a saída da relatoria em 12 de fevereiro, após pressões internas e questionamentos públicos surgirem em torno de possíveis conexões entre ele, o resort Tayayá e o banco administrado por Vorcaro.
A decisão foi formalizada por meio de uma nota assinada pelos demais integrantes do STF, após reuniões consideradas tensas entre os magistrados. Como parte de um acordo interno, o tribunal rejeitou um pedido de suspeição contra Toffoli e declarou válidos todos os atos já praticados pelo ministro no processo.
A controvérsia ganhou força após a Polícia Federal encaminhar ao presidente da Corte um relatório apontando troca de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Nas conversas, ambos discutiriam pagamentos destinados à empresa Maridt — sociedade da qual Toffoli é um dos sócios.
Retorno ao julgamento e posição do ministro
Apesar da controvérsia, havia expectativa de que o ministro voltasse a se manifestar no caso durante sessão da Segunda Turma do STF prevista para a sexta-feira (13), quando seria analisada a manutenção da prisão do ex-banqueiro.
No período em que Toffoli se afastou, o ministro André Mendonça foi escolhido relator por sorteio — procedimento que excluiu apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin.
Desde então, integrantes da Corte discutem os limites da participação de Toffoli em decisões futuras relacionadas ao caso. Uma das hipóteses avaliadas era que o ministro optasse por não votar em determinadas etapas do processo, possibilidade que perdeu força após ele indicar a interlocutores que pretende registrar sua posição.
Ao se pronunciar sobre o tema, Toffoli reiterou que não possui relação pessoal com Vorcaro nem recebeu valores vinculados ao empresário. Em nota, afirmou ainda integrar o quadro societário da empresa Maridt, que chegou a participar da administração do resort Tayayá.
Composição da Segunda Turma
O processo tramita na Segunda Turma do STF, colegiado responsável por analisar os desdobramentos do caso. O grupo é formado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, sob a presidência de Gilmar Mendes.
A análise do pedido que busca obrigar a instalação da CPI poderá influenciar o andamento das investigações parlamentares e ampliar o debate político em torno das suspeitas envolvendo o Banco Master e suas relações com instituições públicas.
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