Medida visa garantir maior transparência e controle nos gastos do poder judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou em maio de 2026 o maior gasto mensal com “penduricalhos” para magistrados entre os tribunais estaduais do país: R$ 184,4 milhões. O montante, repassado a juízes e desembargadores no primeiro mês em que vigoravam os novos tetos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representa um recorde desde a implementação das regras.
A decisão do STF, proferida em 2025, estabeleceu limites rígidos para verbas extras da magistratura a partir de abril de 2026 — com impacto imediato nos pagamentos de maio. No entanto, dados preliminares obtidos pela CNN indicam que o TJSP não reportou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os valores relativos a junho de 2026, conforme determina a legislação. A omissão, verificada em levantamento com base no Portal de Remuneração da Magistratura do CNJ, reforça críticas sobre a falta de transparência em órgãos judiciais.
Penduricalhos sob fiscalização: STF impõe teto e TJSP lidera gastos
A apuração da CNN considerou rubricas como direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais — categorias tradicionalmente associadas aos “penduricalhos”. Em maio de 2026, o TJSP superou todos os demais tribunais estaduais cujos dados estão disponíveis no CNJ, consolidando-se como o maior gastador nesse quesito. O valor representa um aumento expressivo em relação aos meses anteriores, quando os pagamentos não eram submetidos aos novos limites.
Transparência em xeque: CNJ pode agir sobre omissão do TJSP
O não repasse das informações referentes a junho de 2026 ao CNJ configura uma irregularidade grave. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a ausência de dados pode atrasar fiscalizações e abrir brechas para o desrespeito às normas do STF. O CNJ, responsável por supervisionar a transparência dos tribunais, ainda não se pronunciou sobre o caso, mas a situação coloca o TJSP no centro de um debate sobre a efetividade das medidas anticorrupção no Judiciário.
