Ministros vão deliberar sobre a constitucionalidade da proibição de jogos de azar
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 5 de agosto de 2026, o julgamento de uma ação que pode determinar o futuro das apostas esportivas no Brasil. A discussão central gira em torno da constitucionalidade da definição de jogos de azar como contravenção penal, com foco nos princípios de livre iniciativa e liberdade individual garantidos pela Constituição.
Processo histórico sem decisão há uma década
A ação, relatada pelo ministro Luiz Fux, chegou ao STF em 2016 — antes mesmo da regulamentação das *bets* digitais no país. Desde então, permaneceu paralisada, mas o cenário atual, marcado pela expansão desregulada de um mercado avaliado em bilhões de reais, impõe urgência à análise. Segundo dados apresentados ao tribunal por especialistas e órgãos oficiais, a Corte avalia que o modelo vigente tornou-se insustentável do ponto de vista social e jurídico.
Pressão de lobistas e risco de inconstitucionalidade
A pauta ganhou contornos políticos após ministros do STF manifestarem desconforto com a atuação de lobistas do setor, que tentam influenciar decisões para evitar restrições ao mercado. Em paralelo, uma segunda ação, também sob relatoria de Fux e proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questiona a constitucionalidade da lei que regulamentou as apostas esportivas, pedindo sua invalidação por suposta ilegalidade.
