Proposta recebe 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos e segue para promulgação
Plenário conclui votação em duas etapas na mesma noite
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que encerra a escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias para um de folga na semana. Em ambos os turnos, foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Para uma emenda constitucional, o quórum exigido era de pelo menos 49 votos a favor. Segundo o painel de votação, a presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores.
Texto garante dois dias de descanso e jornada de 40 horas
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e diminui a atual carga de 44 para 40 horas semanais, com regra de transição total de 14 meses. A mudança é considerada um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, que reduziu a jornada de 48 para 44 horas. Com um dia a mais de folga, os trabalhadores com carteira assinada terão mais tempo para descansar, conviver com a família, se dedicar ao lazer e estudar.
Empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a, no máximo, 42 horas semanais. Passados mais 12 meses, a carga será reduzida para 40 horas semanais.
Relator fala na maior conquista desde a Constituinte
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa. Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de modo que a proposta não precisará retornar à Câmara e seguirá diretamente para a promulgação.
Calendário especial permitiu votar os dois turnos de uma só vez
A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.
Tramitação durou cinco meses entre as duas Casas
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Sessão durou cerca de oito horas
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado foi anunciado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, ainda que com críticas pontuais.
Líder do governo cita trabalhadores que acordam antes do sol
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
Braga diz que jornada de 44 horas não reflete mais o trabalho atual
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Dados mostram alcance entre os trabalhadores com carteira assinada
Citando números do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada têm jornada contratada superior a 40 horas semanais no país, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.
Paim se emociona ao lembrar 50 anos de espera
Em pronunciamento no plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não conseguia conter a emoção.
“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.
Pontes alerta para custo a micro e pequenas empresas
Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para o risco de a medida elevar o custo do trabalho e afetar micro e pequenas empresas, que empregam boa parte da força de trabalho na escala 6×1.
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou. Apesar de ter sido contrário à proposta ao longo do debate, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.
Empresário goiano diz já ter extinguido a escala em seus negócios
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), empresário, informou já ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão de obra e elevou a produtividade.
“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o parlamentar.
Mourão é o único voto contrário
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Randolfe critica ausência de Flávio e Marinho no plenário
Durante discurso na tribuna, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão de votação.
“Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição”, afirmou.
Flávio vota de forma remota; Marinho consta como ausente
Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou presença para votar a matéria de forma remota e votou favoravelmente à PEC. Marinho não registrou presença e constou como ausente.
Ipea aponta que maioria das jornadas longas paga até dois salários
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), mostrou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).
Quem trabalha 44 horas ganha cerca de 42% da média
Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, aproximadamente R$ 2.627,32.
Menor escolaridade está associada a jornadas mais longas
A escolaridade também aparece relacionada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre os que têm ensino superior completo, a proporção era de 53%.
Dieese estima 26,8 milhões de beneficiados
Outra pesquisa apontou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais devem beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões de informais que hoje cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Levantamento usa dados da PNAD de 2025
Os dados são do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalha acima da jornada de 40 horas semanais.
