Projeção representa reajuste de 7,4% sobre o piso atual e será incluída na proposta do Orçamento de 2027 enviada ao Congresso
O salário mínimo deverá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027. A nova estimativa foi confirmada nesta segunda-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes da equipe econômica para discutir a elaboração do Orçamento do próximo ano.
O valor projetado representa aumento de R$ 120 em relação ao piso vigente, equivalente a uma correção de aproximadamente 7,4%. A cifra também supera em R$ 24 a estimativa apresentada pelo governo em abril, quando a previsão era de um salário mínimo de R$ 1.717.
A proposta será formalizada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional. Embora a previsão seja de que o novo piso passe a valer em 1º de janeiro, o montante ainda poderá ser revisto antes da definição definitiva.
Governo destaca política de valorização do mínimo
Ao comentar o reajuste, Durigan ressaltou a atual metodologia de correção do salário mínimo e estabeleceu comparação com o modelo utilizado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), período em que, segundo o ministro, os aumentos ficaram limitados essencialmente à recomposição da inflação.
O titular da Fazenda afirmou ainda que a construção do Orçamento de 2027 está avançada e voltou a mencionar discussões ocorridas na administração anterior, incluindo propostas atribuídas ao então ministro da Economia, Paulo Guedes, relacionadas à desvinculação do salário mínimo de benefícios previdenciários.
Segundo Durigan, o governo pretende apresentar uma peça orçamentária “sem armadilha”, numa referência à proposta elaborada em 2022 para o exercício de 2023. Naquele momento, restrições impostas pelo teto de gastos levaram à previsão de redução de despesas sociais. Após assumir a Presidência, Lula obteve autorização do Congresso para ampliar o limite de gastos em até R$ 168 bilhões durante o primeiro ano do mandato.
O ministro também afirmou que a proposta orçamentária deverá apontar resultado positivo para as contas públicas. Na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em abril, a equipe econômica havia projetado superávit efetivo de R$ 8 bilhões para 2027, estimativa ainda sujeita a mudanças.
Meta fiscal prevê superávit de R$ 73,2 bilhões
A meta fiscal estabelecida para 2027 prevê superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa anterior, apresentada em abril, era ligeiramente superior, de R$ 73,6 bilhões.
O resultado efetivo, entretanto, deverá ser menor em razão da exclusão de aproximadamente R$ 65,7 bilhões em despesas da apuração da meta. Nesse conjunto estão incluídos determinados precatórios e investimentos destinados às áreas de Defesa, Saúde e Educação.
Reforma tributária será incorporada ao Orçamento
Outra mudança prevista no PLOA de 2027 será a incorporação do novo sistema estabelecido pela reforma tributária. A proposta orçamentária deverá apresentar uma estimativa global da arrecadação dos novos tributos incidentes sobre o consumo.
Ainda não há, entretanto, definição sobre quando serão divulgadas as alíquotas efetivamente cobradas dos consumidores.
Também permanece em aberto a alíquota do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O tributo substituirá parte do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre bens e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, entre eles cigarros, bebidas, automóveis e apostas. Durigan informou que a definição ficará para uma etapa posterior.
Fórmula considera inflação e crescimento do PIB
O cálculo que levou à estimativa de R$ 1.741 segue a política de valorização do salário mínimo. Pela fórmula, o reajuste combina a inflação acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior com o crescimento real do PIB registrado dois anos antes.
Para o cálculo de 2027, a Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Fazenda, trabalha com projeção de inflação de 4,93% no período de 12 meses encerrado em novembro.
A estimativa foi revista para cima diante da possibilidade de efeitos do fenômeno El Niño sobre os preços dos alimentos. Já o PIB de 2025 registrou expansão de 2,3%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Reajuste aumenta despesas obrigatórias da União
Além de definir a remuneração mínima dos trabalhadores, o salário mínimo serve como referência para uma série de benefícios e despesas do governo federal, incluindo aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa vinculação faz com que qualquer aumento do piso tenha repercussão direta sobre as contas públicas.
Estimativas divulgadas pelo governo em abril indicam que cada R$ 1 acrescentado ao salário mínimo gera aproximadamente R$ 413,2 milhões em despesas adicionais. Com a atualização prevista para 2027, o impacto extra sobre os gastos obrigatórios é estimado em cerca de R$ 9,9 bilhões.
Apesar do aumento, Durigan afirmou que a expectativa da equipe econômica é de que as despesas obrigatórias avancem em ritmo inferior ao crescimento do conjunto dos gastos previstos no Orçamento de 2027.
