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Programa de Regularização Tributária da Prefeitura de Goiânia movimenta R$ 146,36 milhões em negociações

João
19 de novembro de 2026 às 08:12
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Programa de Regularização Tributária da Prefeitura de Goiânia movimenta R$ 146,36 milhões em negociações

Fotos: Sefaz

Mutirão fiscal registrou mais de 11,8 mil acordos de parcelamento e ofereceu abatimentos de até 80% sobre juros e multas aos contribuintes

Balanço financeiro das negociações e mobilização das equipes municipais

A execução conjunta da Semana Nacional de Conciliação e da Semana de Regularização Tributária Municipal, promovida entre os dias 3 e 16 de novembro pela Prefeitura de Goiânia, alcançou o montante de R$ 146,36 milhões em débitos fiscais renegociados. Conforme os dados consolidados e apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a iniciativa contabilizou a formalização de 11.852 termos de parcelamento e reparcelamento, além do ingresso direto de R$ 6,86 milhões por meio de quitações realizadas em cota única. O programa concedeu aos contribuintes condições facilitadas para a regularização de pendências junto ao erário, incluindo descontos que chegaram a 80% sobre juros de mora, multas punitivas e demais encargos legais passíveis de redução.

O titular da Diretoria da Dívida Ativa, Bruno de Castro, salientou que o intenso fluxo de contribuintes em busca de atendimento — registrado tanto na Central de Atendimento do Paço Municipal quanto nos postos do Atende Fácil — demandou uma força-tarefa integrada. A operação envolveu o engajamento de servidores da Diretoria de Cobrança e da Dívida Ativa, da Gerência da Dívida Ativa, da Gerência de Cobrança Administrativa e de outros departamentos que atuaram como suporte às frentes de recepção.

“Mesmo diante de uma demanda que superou nossa capacidade operacional, nossas equipes demonstraram profissionalismo, dedicação e preparo técnico para encontrar soluções e garantir o atendimento à população. O mérito desse trabalho pertence aos servidores que atuaram na linha de frente e nos bastidores”, afirmou Bruno.

Planejamento operacional, atendimentos residuais e recuperação contínua

O dirigente apontou que o elevado volume de adesões evidenciou a relevância do planejamento prévio e da integração dos quadros técnicos na estruturação de mutirões fiscais de grande porte. Na avaliação do gestor, os servidores que atuam diretamente na execução dos procedimentos possuem domínio prático da rotina administrativa e dispõem de condições para subsidiar deliberações mais eficazes por parte da administração.

Em virtude do volume extraordinário de solicitações, a administração municipal estendeu os trabalhos até o dia 17 de novembro com o objetivo de finalizar exclusivamente os protocolos dos contribuintes que já haviam formalizado manifestação de interesse dentro do prazo regulamentar, encerrado no dia 16 de novembro, procedimento respaldado por parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Paralelamente ao balanço do mutirão, Bruno de Castro defende a consolidação de mecanismos permanentes para o resgate de receitas públicas, preconizando a adoção de um modelo moderno de transação tributária pautado por parâmetros técnicos, segurança jurídica e elevado índice de resolutividade.

“Goiânia ainda possui um estoque expressivo de créditos inadimplentes. Precisamos avançar em uma política contínua de recuperação sem deixar de reconhecer a importância dos profissionais que fazem esse trabalho acontecer. Temos equipes extremamente qualificadas e comprometidas com o serviço público e com o atendimento ao contribuinte”, concluiu.

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