Campanha incentiva contribuintes de Aparecida a converterem tributos devidos em assistência para crianças e idosos
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, apresentou nesta terça-feira (28), na Cidade Administrativa Maguito Vilela, uma campanha que busca incentivar contribuintes pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.
A iniciativa tem caráter solidário e, segundo a gestão municipal, não implica pagamento extra ao contribuinte. A proposta é permitir que até 6% do imposto devido seja direcionado diretamente para projetos sociais que atendem públicos em situação de vulnerabilidade no município.
Estimativas do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) apontam que Aparecida de Goiânia pode alcançar até R$ 18 milhões em arrecadação por meio dessas destinações, ampliando o financiamento de políticas públicas voltadas à assistência social.
Durante o lançamento, o prefeito anunciou que fará a destinação em sua própria declaração. A secretária municipal de Assistência Social, Carol Araújo, também confirmou adesão à campanha. “É uma ação de amor, de bondade, de poder servir ao próximo, principalmente aos mais vulneráveis. E lembrando: o contribuinte não vai pagar a mais. Daquilo que ele tem a pagar, ele vai destinar essa parte, fazendo esse gesto do bem”, disse Vilela.
O vice-prefeito João Campos e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Larissa Bomjardim, acompanharam o lançamento.
Limites e regras para destinação
O conselheiro do CRC-GO, Gilvanor Alves, explicou que o percentual de até 6% pode ser dividido entre os fundos municipais. Desse total, até 3% podem ser destinados diretamente no momento da declaração do Imposto de Renda. Os outros 3% podem ser repassados ao longo do ano, por meio de doações antecipadas.
O contribuinte também pode optar por dividir o percentual entre o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso. “Há uma grande dificuldade [de as pessoas aderirem à destinação], mas essa dificuldade existe pelo não conhecimento. Não é um pagamento, é um repasse”, assegurou Gilvanor.
A ex-presidente do CRC-GO, Sucena Hummel, destacou que a entidade irá apoiar a divulgação da campanha junto aos profissionais da contabilidade, com o objetivo de ampliar a adesão entre contribuintes.
Como fazer a destinação
O procedimento pode ser realizado diretamente no programa da declaração do Imposto de Renda, disponível pela Receita Federal do Brasil. Confira o passo a passo:
- Acesse a declaração e vá ao menu “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”. Selecione “Por Deduções Legais (Modelo Completo)”.
- Clique em “Doações diretamente da declaração – Criança e do Adolescente” ou “Idoso” e, em seguida, em “Novo”.
- Escolha o tipo de fundo: Municipal – UF: GO – Município: Aparecida de Goiânia.
- Verifique o valor limite disponível e informe o montante desejado.
- Gere o DARF na opção “Imprimir” e realize o pagamento na rede bancária até o vencimento.
- Envie o comprovante de pagamento para o e-mail indicado pela prefeitura para obter o selo “Amigos da Criança, do Adolescente e do Idoso”.
Mais informações sobre o funcionamento dessas destinações podem ser consultadas na página oficial da Receita Federal do Brasil, que detalha regras, limites e benefícios fiscais.
Apoio institucional
A campanha conta com o envolvimento de diversas instituições, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o CRC-GO, o Tribunal de Contas dos Municípios, o Ministério Público de Goiás e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Aparecida de Goiânia.
Também participaram do lançamento vereadores do município, Camila Rosa, Mazinho Baiano, Mazinho Madre Germana e Dieyme Vasconcelos. Representantes do Ministério Público e lideranças do setor produtivo, como a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia, também estiveram presentes.
